TJMSP 25/02/2010 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 517ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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3300/10 – MANDADO DE SEGURANÇA – CELSO CARDOSO DOS SANTOS X COMANDANTE GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) – Fl. 228: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em
julgado da r. Decisão no Recurso Ordinário interposto na Apelação Cível n. 549/05 – TJM, intimem-se as
partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio, arquivem-se os
autos.” S.P., 02.02.2010. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados:Dr. Nelson Vicente da Silva – OAB/SP 92.710 e Dra. Lucimara Comin da Silva – OAB/SP
142.181.
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104.
3ª AUDITORIA
Processo nº: 48.657/07 – 3ª Auditoria - RAS
Acusado: SD PM Michel Fabrício da Silva
Advogado: Dr. SÉRGIO LUIZ LIMA DE MORAES (OAB/SP 147.195)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 12 de março de 2010, às 14h20min, para
oitiva de testemunha de defesa, na carta precatória nº 107/2010, na 3ª Vara da Comarca de Araraquara/SP.
Processo n.º: 51.255/08 – 3.ª Aud. - ft
Acusado: Sd PM Gilson Alves de Santana
Advogado: Dr. ALESSANDRO SERMARINI GIÓIA (OAB/SP 286.007)
Assunto: Fica V. S.ª ciente de que foi designado o dia 02 de fevereiro de 2010, às 17h05min, para a
audiência de oitiva de vítimas e testemunhas de acusação (CP 477.01.2009.014488-1), na Comarca de
Praia Grande - SP.
Processo n.º: 54.138/09 – 3.ª Aud. - ft
Acusado: Sd PM Gilson Alves de Santana
Advogado: Dr. ALESSANDRO SERMARINI GIÓIA (OAB/SP 286.007)
Assunto: Fica V. S.ª ciente do retorno da carta precatória expedida à Comarca de Praia Grande - SP (CP
477.01.2009.014488-1), devidamente cumprida.
Processo n.º: 52.784/08 – 3.ª Aud. - ft
Acusado: Sd PM Vinícius Garcia Zotto
Advogado: Dr. BENEDITO MURÇA P. NETO (OAB/SP 151.740)
Assunto: Fica V. S.ª ciente do retorno da carta precatória expedida à Comarca de Porangaba - SP (CP n.º
470.01.2009.001974-2), parcialmente cumprida.
Processo nº: 52.460/08 – 3ª Auditoria - ras
Acusado: 3º Sgt. PM Emílio Carlos Antunes
Advogado: Dr. EZIO VESTINA JUNIOR (OAB/SP 131.133)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a oferecer quesitos, caso queira, que instruirão carta precatória a
ser expedida para oitiva de testemunhas do MP e da defesa. Publicado novamente por ter saído com
incorreções.
4ª AUDITORIA
Processo nº 52.266/08 - 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Fábio Nascimento Boucault
Advogado: Dra. MARCIA ARBBRUCEZZE REYES – OAB/SP 127.641
Assunto:Fica V.Sª. intimada para manifestar-se nos termos do Artigo 428 do CPPM.
Processo nº 51.672/08 - 4ª Aud.
Acusado: 2º Sgt José Carlos Briet da Silva
Advogado: Dr. DAITON DO NASCIMENTO – OAB 276.407
Assunto: Pelo MM Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pindamonhangaba/SP, foi designado o