Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 946 Isso porque deve ser observada a ordem cronológica do pagamento dos precatórios. Não se pode falar, por essa razão, em extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, II, do CTN. Ademais, o art. 170 do CTN é claro ao disciplinar que a lei pode autorizar a compensação de créditos tributários, inclus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1398 981 memória de cálculo atualizada e específica em caso de discordância. 5. Prazo de 10 dias, a começar pela parte exequente. Oportunamente, com o decurso do prazo ou juntada da manifestação da parte exequente, vista à parte executada por igual prazo; ônus de preclusão. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1461 1124 de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do artigo 682 do Código Civil. 2. Se positiva para o(s) autor(es), deverá o D. Advo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1240 2457 executado Banco do Brasil S/A ter quitado integralmente o débito. Diante do exposto, julgo extinto a fase de cumprimento do julgado com relação ao réu, Banco do Brasil S/A, nos termos do art. 794, I do CPC. Defiro a expedição da guia de levantamento de fls. 483 em favor do autor. Aguarde-se a disponibilização do des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1030 967 servindo esta decisão como mandado. Int. - ADV: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP) Processo 0125597-10.2006.8.26.0053 (053.06.125597-8) - Procedimento Ordinário - Martha Franci Tallarico e outros - Fesp - Fazenda do Estado de São Paulo - VISTOS. Por satisfeita a obrigação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 928 439 Processo 0009611-32.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional por Tempo de Serviço - Vilma Mazzetto Said - Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Saúde Municipal de São Paulo - Vistos. Ao que se verifica da inicial, a autoridade administrativa que estaria a negar o benefício reclam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 638 1730 Processo 053.05.026306-7 - Procedimento Ordinário - Antonio Barbosa de Faria e outro - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Fls.154/167: Ciência ao autor. (planilhas apresentadas pelo IPESP) - ADV: JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 053.05.027172-4 - Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 758 679 a manifestação da exeqüente quanto ao prosseguimento da execução. Decorridos, arquivem-se. Int. - ADV: CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), LUIZ ROBERTO LUCARELLI (OAB 105807/SP) Processo 053.04.003467-7 - Procedimento Ordinário - Base de Cálculo - Marcelo Sodré Pinto - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 568 1996 1270/06 (antigo 1405/85 06ª VFP) Execução Antonio Cunha e Outros X FESP. (Fls. 555) Fls. 549/550: acolho os embargos de declaração para esclarecer que o saldo de insuficiência deverá ser requisitado através de novo precatório, com novo número de ordem. Isto em razão do disposto na Emenda Constitucional número 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1779 RELAÇÃO Nº 1250/2019 Processo 0004978-46.2009.8.26.0053 (053.09.004978-3) - Procedimento Comum Cível - Maria Elisa Almeida Arruda Miranda - - Leonice Maria Feroldi da Silva Pinto - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Execução nº 1582/17 Vistos. 1. Depósito de prioridade com quita�