Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1465 832 autos é suficiente à satisfação da execução, bem como fornecer o CPF (em caso de autores ou advogados) ou CNPJ (em caso de sociedade de advogados) da parte favorecida pelo levantamento. 3. O imposto de renda pode ser recolhido no momento do levantamento junto ao banco. Poderá ser feito na fonte desde que a parte exeq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 870 1077 do essencial. Fundamento e DECIDO. É hipótese de denegação da segurança. A pretensão do contribuinte que, alegando ter adquirido direitos creditórios originários da expedição de precatório contra a Fazenda Estadual, pleiteia a compensação deste crédito com débito originário de operações sujeitas ao ICMS,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1063 1002 maior do que o valor com a data posterior. É a síntese do necessário. DECIDO. O recurso não merece acolhimento, porquanto não padece a decisão embargada de contradição, omissão ou obscuridade. Com efeito, os cálculos acolhidos pela sentença observou a decisão de fls. 467 que determinou a realização de dois c�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1554 JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP), SILVIA DE LUCA (OAB 80049/SP), MARCOS RAFAEL ZOCOLER (OAB 334846/SP), PRISCILA MORGADO CURY (OAB 308034/SP), JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP) Processo 1006545-85.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio de Freita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2110 Processo 0420655-08.1996.8.26.0053 (053.96.420655-9) - Procedimento Comum Cível - Izabel Vieira de Araujo - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1855 DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/ SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), ANA CAROLINA DELFINO BORTOLOTTO (OAB 318499/SP), MARIA CECILIA MORAES (OAB 40257/SP) Processo 0419187-09.1996.8.26.0053 (053.96

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1321 5/0-00, rel. Des. Luis Cortez, j. 9.6.2009, vu).7. Eventuais parcelas devidas em decorrência da conversão estão adstritas até o momento em que a carreira do servidor passa por uma reestruturação remuneratória, com a criação de regime de remuneração sem qualquer relação com o anterior, findando então a reperc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1482 instrumento de cessão (original ou cópia autenticada), a procuração da cessionária (original ou cópia autenticada) e eventuais honorários advocatícios devidos ao patrono originário. Fl. 9968: Esclareça a cessionária Viação Danúbio Azul Ltda. o pedido, apresentando: as fls. dos autos nas quais se encontra o d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 976 devidos (fls.359/378). 2. Retenção de Imposto de Renda: a parte exequente poderá indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1245 877 Processo 0014651-63.2009.8.26.0053 (053.09.014651-7) - Mandado de Segurança - Janeide Geraldo de Araújo Ribeiro - ME. - Auditor Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de São Paulo e outro - A sentença já transitou em julgado. Digam em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 10 dias.