Publicações Judiciais I - JEF ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007067-70.2018.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6303002378 AUTOR: THIAGO DE CASTRO PALADINI (SP413414 - FABIO ROBERTO RIBEIRO MELO) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP123119 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) Vista às partes acerca da remarcação da perícia médica para o dia 02/07/2019 às 09h00, com o perito médico Dr. Cleso Jose Mendes de Castro Andrade Filho, na Avenida Doutor Moraes Salles, 1136 - 2º Andar - CJ 22 - Centro - Campinas/SP.A parte autora deverá portar,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS 2ª VARA DE CAMPINAS PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010787-69.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: JOSE CARLOS HOFFMAN Advogado do(a) AUTOR: LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES - SP287131 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Cuida-se de ação previdenciária sob rito comum, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por JOSÉ CARLOS HOFFMANN, em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pr

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 487 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem condenação em custas e honorários. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: A concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença exige a comprovação dos seguintes requisitos: 01) prova da condição de segurado e sua manutenção à época do requerimento do benefício; 02) carência de 12 (doze) contribuições mensais; 03) demonst

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO 1. Citem-se os executados, nos endereços indicados na petição inicial, nos termos dos artigos 827 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. No ato da citação, deverão os executados ser intimados a indicar bens de sua propriedade, passíveis de penhora, bem como dizer onde eles se localizam, sob pena de multa e de ser a omissão dolosa na indicação considerada ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 do Código de Processo Civil. 3. Autorizo desde l

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005233-42.2012.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6303013709 AUTOR: MILTON VICENTE DE MELLO (SP033166 - DIRCEU DA COSTA, SP249378 - KARINA DELLA BARBA) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP123119 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) Dê-se ciência às partes do cálculo anexado aos autos pela executada. Concedo ao patrono da parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para, se o caso, especificar o nome do advogado que deverá constar do ofício requisitório referente aos honorários advoc

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1- Consta descrição das atividades como “operador de extrusora”, que fora desenvolvida no intervalo de 05/04/1996 a 31/10/2009. No entanto, tão-somente para o intervalo de 22/09/2007 a 28/10/2008, descreve-se a exposição do autor ao agente químico poeira de sílica, inobstante o fato de que trata-se de indústrias cerâmicas e todas foram enquadradas como contribuintes do SAT no percentual máximo de 3% (artigo 22, inciso II, c, da Lei 8212/91), conforme informações do CNIS, eventos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E esse procedimento executório não viola os princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e inafastabilidade da jurisdição, na medida em que permite não apenas a participação do devedor, mas também o controle pelo Poder Judiciário. Portanto, ausentes os requisitos autorizadores à pretensão de cessação de continuidade do processo administrativo de retomada do imóvel, impõe o indeferimento da medida pleiteada. DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o pedido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Tendo em vista que não há pedido liminar, requisitem-se as informações da autoridade impetrada e intime-se a União. 2. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, em seguida, façam-se os autos conclusos para sentença. 3. Intimem-se. CAMPINAS, 23 de julho de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007633-77.2017.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: MARIA

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000690-83.2018.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6303022199 AUTOR: NAIR DE ARAUJO RODRIGUES (SP126124 - LUCIA AVARY DE CAMPOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 0010846-38.2015.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6303022173 AUTOR: FABRICIO RIBEIRO ALVES (SP230185 - ELIZABETH CRISTINA NALOTO) ESPÓLIO DE MARIVALDA ALVES DOS SANTOS (SP230185 ELIZABETH CRISTINA NALOTO) FABIANO DOS SANTOS ALVES (SP230185 -

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estabelecendo o prazo de vinte e quatro meses para a recuperação da parte autora. No entanto, junto à petição inicial (arquivo 2) a parte autora trouxe documentos relativos a dois processos judiciais anteriores, um que tramitou perante a e. Justiça Estadual, relativamente à sua interdição, e outro perante a Justiça Federal, relativo à concessão do benefício que ora se pede o restabelecimento. Em ambos houve a constatação de incapacidade laborativa total e permanente. Às páginas