Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1276 2319 - ADV SERGIO DEVIENNE OAB/SP 64640 - ADV PATRICIA SABRINA GOMES OAB/SP 233382 - ADV MARCOS FERNANDO ESPOSTO OAB/SP 272158 - ADV DALILA GALDEANO LOPES OAB/SP 65611 408.01.2011.014017-7/000000-000 - nº ordem 4934/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários WILLIAN SARAIVA SIBIM X BANC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1416 318 Nº 0050938-48.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: N. R. da S. - Agravado: L. C. B. - Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, tirado de decisão que deferiu requerimento de tutela antecipada formulado por L C B, nos autos da ação de rito ordinário ajuizada em face de N R da S

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

25.3.2009. (RE-486413) Auxílio-Reclusão e Renda Bruta do Segurado Preso - 2 Asseverou-se que o inciso IV do art. 201 da CF comete à Previdência Social a obrigação de conceder “auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda”, e que se extrai, de sua interpretação literal, que a Constituição limita a concessão do citado benefício às pessoas que estejam presas, possuam dependentes, sejam seguradas da Previdência Social e tenham baixa renda. Observou-se que, ca