Judiciário ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2890/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AGRAVADO ADVOGADO b)- navegador Chrome - versão 31 ou superior ou Firefox - versão ADVOGADO 38 ou superior ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO c)- e-MAIL fornecido previamente no próprio processo para onde será remetido o LINK DE ACESSO à sala de audiência respectiva; VI) Se o advogado cadastrado ainda não possuir o e-mail lançado/atualizado no sistema PJe (via sistema) e p

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVANTE TERCEIRO INTERESSADO AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AG

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3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 ADVOGADO custas, pelo Executado, ao final, no valor de R$44,26(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). AGRAVANTE ADVOGADO Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro AGRAVANTE ADVOGADO dia útil subsequente à divulgação no DEJT. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2020. AUGUSTO CESAR RODRIGUES AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO AD

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3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 ADVOGADO acordos, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas nas decisões AGRAVANTE condenatórias correspondentes. ADVOGADO DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu do Agravo de ADVOGADO Petição interposto pela UNIÃO FEDERAL (PGF), rejeitando as ADVOGADO preliminares de não conhecimento, por err

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3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOG

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3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 ADVOGADO previdenciárias são devidas sobre os valores homologados nos acordos, respeitada a proporcionalidade de valores entre as AGRAVANTE ADVOGADO parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas nas decisões condenatórias correspondentes. AGRAVANTE DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu do Agravo de ADVOGADO Petição interposto pela UNIÃO FEDERAL

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3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO

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3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 ADVOGADO são devidas sobre os valores homologados nos acordos, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza ADVOGADO salarial e indenizatória deferidas nas decisões condenatórias correspondentes, bem como os demais critérios nelas fixados; AGRAVANTE ADVOGADO custas, pelo Executado, ao final, no valor de R$44,26(quarenta e quatro reais e vinte

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3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 ADVOGADO EMENTA: ACORDOS HOMOLOGADOS EM FASE DE EXECUÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES AGRAVANTE ADVOGADO PREVIDENCIÁRIAS. Conforme dispõe o §6º do artigo 832, da CLT, "o acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou AGRAVANTE ADVOGADO após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os créditos da União". Sendo a

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3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAV