Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 4825 art. 835, I, do Código de Processo Civil é expressa ao tratar a penhora de depósitos ou aplicações em instituições financeiras como espécie de penhora em dinheiro. Aliás, a constrição sobre dinheiro depositado em instituições financeiras encabeça o rol de bens penhoráveis, na ordem de preferên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 3014 outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 2740 de Processo Civil. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento e que o cumprimento da pena, que poderá ser fixada entre 1 e 3 meses, por sua vez, não a exime do pagamento das prestações vencidas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1020 Processo 0083897-44.2005.8.26.0100 (000.05.083897-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Vmv Vila Mariana Veículos Ltda - Capital Consultoria e Assessoria Ltda Administrador Judicial - Vistos. Fls. 1794: Torno sem efeito a última decisão, eis que lançada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 2802 os cálculos do senhor perito judicial apresentados às fls. 289/304 estão em consonância com o título judicial consolidado nos autos e a legislação vigente e devem ser acolhidos como correto. Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para homologar os cálculos apresentados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 4553 nome do executado. A Receita Federal enviou pelo sistema INFOJUD, informações do imposto de renda da parte executada. Determino a juntada aos autos na forma do art. 1263 das Normas dos Ofícios de Justiça da CGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº 21/2018 de 18.6.2018, e do artigo 773, do CPC. Anote-se o segr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 3658 Processo 0005043-78.2019.8.26.0477 (processo principal 4002697-96.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - 1. Fls. 71: Defiro a suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. 2. Aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1195 entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC. Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 3914 ALBERTO AMATO (OAB 28118/SP) Processo 0003768-66.2021.8.26.0011 (processo principal 1051873-52.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fiança - Bornhausen & Zimmer Advogados - Dulce Antonia Camasmie Abdalla - Vistos. Fl. 145: Ciência à executada por 10 (dez) dias sobre a planilha de débito apresentada pelo exequ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 67 CRED. NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA e outro - Gilmar Barbierato Ferreira - Vistos. Pronuncio a prescrição intercorrente, pois os autos foram arquivados fora da hipótese do inciso III, do artigo 921, do Código de Processo Civil atual; ou do artigo 791, inciso III, do Código anterior. Decorreu mais de cinco