Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 3156 atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar, considerando- condições adversas. Deve, pois, arcar ela com o pagamento dos se a ausência de previsão legal nesse sentido. Por outro lado, não respectivos honorários, nos termos do art. 790-B, da CLT. se olvida que persiste a insalubridade em relação à exposição ao A sentença fixou os honorári

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2001/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 142 O réu se insurge contra a sentença que o condenou ao pagamento O recurso deve trazer as razões pelas quais a parte pretende a de indenização por danos morais e materiais (lucros cessantes) reforma da sentença, isto é, deve apresentar de forma clara e decorrentes de doença ocupacional sustentando que o trabalho não objetiva motivação associada aos fundamentos

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 435 tópico e mantenho inalterada a sentença de primeiro grau. reconheceu a limitação da capacidade laborativa do Reclamante, c) Juros e correção monetária contudo de forma temporária, dependendo a capacidade de Requer a Reclamada a reforma da sentença de primeiro grau para recuperação da realização do procedimento cirúrgico. que não haja incidência de juro

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 199 prejudicando-lhe tanto no aspecto físico como no aspecto sobrecarga para o punho. Ademais, o perito constatou que não há psicológico. Entretanto, quando da fixação do quantum limitações para atividades da vida cotidiana ou para a vida social da indenizatório, devem ser levados em consideração, também, as autora. Assim, considerando tais ponderações, m

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 no 9.957/2000, conhece-se dos embargos ajuizados pelas partes. 4538 de declaração respectivos. Mas, por cautela, visando ao aprimoramento da prestação jurisdicional, acolho os embargos, apenas para fins de II.2. MÉRITO esclarecimentos, para especificar que a rejeição do pedido de indenização por danos materiais por lucros cessantes se limita ao II.2.1. EMBARGOS DA

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2332 Quanto à indenização por danos materiais por lucros cessantes, Reforma parcialmente acolhida. dispõe o artigo 950 do Código Civil que aquele que provocou lesão Nos termos do Ofício circular TST/GP n.º 157/2014 e ante o ou ofensa à saúde de outrem, deve indenizá-lo com "pensão reconhecimento da conduta culposa da reclamada nos acidentes de correspondente �

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 851 remuneração devida à empregada nos períodos em que esteve “O pedido de danos emergentes não pode ser deferido. Quanto afastada e recebeu benefício previdenciário e também a partir de à natureza da doença adquirida pela obreira, remeto aos janeiro/2012 até janeiro/2014; b) indenização por danos materiais fundamentos esposados no acórdão de seq. 31.1, com

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 701 de idade, porque a norma atinge melhor o fim social se a concessão teleológica do instituto. 2. Se do acidente ou doença profissional for vitalícia, até porque a lesão é irreversível. Precedentes. resultar a incapacidade temporária para o trabalho, a indenização Conhecido e provido. [...]." (RR-75600-42.2007.5.15.0130, Relator deverá ser limitada ao períod

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2370 Fica, pois, parcialmente acolhido o apelo obreiro e rejeitado o do devedor, que deverá disponibilizar de uma vez só valores que recurso da reclamada, no particular. seriam pagos mês a mês. Quanto à indenização por danos materiais por lucros cessantes, Reforma parcialmente acolhida. dispõe o artigo 950 do Código Civil que aquele que provocou lesão Nos termo

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 816 julgo improcedente o pedido de reconhecimento de acidente de 790 da CLT, que assim dispõe: “Art. 790. (...) § 4º O benefício da trabalho. justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência Por se tratarem de pedidos sucessivos, julgo improcedentes as de recursos para o pagamento das custas do processo”. Dessa pretensões de pagamento dos d