CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177- Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1963 Gratuidade da justiça. Deixo de apreciar, neste momento, a impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, porque é garantido às partes a isenção de custas processuais e honorários advocatícios na primeira instância nos Juizados Especiais. Entretanto, em caso de interposição de recurso, os requisitos serão apreciados, a fim de concessão ou não da medi

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162- Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1702 In casu, é fato incontroverso a existência de contrato de compra e venda firmado entre as partes do processo, a verificação de defeito no veículo no prazo de garantia e a demora na reparação do veículo, devendo-se aplicar o art. 374, inciso III, do CPC, que reconhece não depender de prova os fatos admitidos, no processo, como incontroversos. Pedido de obriga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1893 Nº 1003789-40.2014.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Marília - Embargte: Odilio Morelatto Junior - Embargda: Luciane Cristina Priosti Moreira (Justiça Gratuita) - Magistrado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1486 Nº 2245362-46.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Pires - Agravante: André de Araujo Lima e outro - Agravada: Therezinha Antonia Roncon de Miranda. (Inventariante) -

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3045 62 Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUEDA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EMPRESA AUTORA PRESTADORA DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2371 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Residencial dos Pássaros – Condominio dos Papagaios - Apelada: Odilia Pereira de Almeida - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA D

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162- Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1700 In casu, cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade do(a) promovido(a) em decorrência da demora excessiva na recuperação e devolução ao proprietário do veículo defeituoso que encontra-se com a requerida, sob a alegação de que o reparo não foi efetuado porque o autor não levou o veículo até a sede da empresa. Com efeito, o(a) promovente provou a ex

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2546 183 QUE CLARO, DAS PEÇAS PROCESSUAIS, QUE O AUTOR, DE FATO, NÃO CELEBROU O CONTRATO SUB JUDICE, UMA VEZ QUE PELOS DADOS ALI PREENCHIDOS, DIFEREM A ASSINATURA APOSTA, O ENDEREÇO DO CONTRATANTE E O SEU DOMICÍLIO. SENDO ASSIM, INDEVIDA É A COBRANÇA REALIZADA PELO BANCO APELANTE EM DESFAVOR DO AUTOR, O QUE DETERMINA A DECLARAÇÃO DA INVALIDADE, COMO FEZ O MAGISTRADO DE ORIGEM.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1916 Nº 0000365-47.2021.8.26.0219 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guararema - Recorrente: Banco Safra S/A Recorrido: ANDERSON PIRES DA SILVA - Magistrado(a) João Walter Cotrim Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÕES DES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 2120 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO