2.055 resultados encontrados para ludival moveis ltda - data: 02/12/2024
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Processos encontrados
corrupção e na proteção à moralidade administrativa.3. Agravo regimental a que se nega provimento.(AG.REG. NA PETIÇÃO 3.240 DISTRITO FEDERAL - RELATOR DO ACÓRDÃO MIN. ROBERTO BARROSO - Data da decisão 10/05/2018)Desta forma, não merece acolhimento a tese das defesas de Geraldo, Ernani e Carlos neste sentido.1.3) Da legitimidade passiva de DjalmaNão merece prosperar o pedido de exclusão do Corréu Djalma da demanda.Com efeito, é possível, diante da prova indiciária concretizada, q
embargante (art. 373, inc. I, CPC). 2.7 Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do méritoA questão de direito a ser resolvida depende dos fatos que vierem a ser provados nos autos.III - Deliberações finaisPelas razões expostas, determino a realização de prova pericial. Nomeio, para a realização desse trabalho, ELIANE APARECIDA BRUNO CAMARGO, inscrita no Conselho Regional de Economia sob nº 31.993/SP, com e-mail: [email protected] e celular (19) 98
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002882-23.2017.403.6109 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005271-15.2016.403.6109 () ) - LUDIVAL MOVEIS LTDA X LUIZ ANTONIO SCUSSOLINO - ESPOLIO(SP273678 PAULO VITOR COELHO DIAS) X FAZENDA NACIONAL I. Relatório LUDIVAL MÓVEIS LTDA. e SUPOSTO ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO SCUSSOLINO, opuseram embargos à Execução fiscal nº 0005271-15.2016.403.6109, proposta pela UNIÃO FEDERAL para a cobrança de créditos tributários. Aduzem os embargantes: (...) 2.1 DAS PR
BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/12/2012, DJe 10/12/2012)Portanto, adotando o entendimento supracitado, a incidência da SELIC como juros de mora sobre o tributo e as multas de mora e sobre a multa punitiva está de acordo com a lei, na leitura feita pelo eg. Superior Tribunal de Justiça.4.3.5 Da exclusão da exclusão dos órgãos de proteção ao créditoDescabe a exclusão do nome das embargantes dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, eis que ausentes o pagam