Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face do exposto, defiro a medida liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário relativo à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) no que se refere à inclusão dos valores correspondentes ao PIS, COFINS, ISS e ICMS em sua base de cálculo; bem como, para suspender a exigibilidade do crédito tributário decorrente da inclusão dos valores recolhidos a título de CPRB nas bases de cálculo das parcelas vincendas da contribuição ao PIS e da COFINS, recolh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 PROCESSO :0004226-57.2014.8.26.0390 CLASSE :ARRESTO REQTE : JOSÉ DA SILVA FILHO ADVOGADO : 327382/SP - Jorge Geraldo de Souza REQDO : ADILSON RIBEIRO CAMARGO VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0004229-12.2014.8.26.0390 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : J.A.S. ADVOGADO : 217786/SP - Tatiana Einsweiler Delpreto REQDA : L.A.S.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 3150 Leandro dos Santos Cerdan - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - “Desarqivamemto.” - (Requeira a parte interessada o que de direito). - ADV: VINICIUS APARECIDO DA GRAÇA SILVA (OAB 195280/SP), MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA (OAB 134910/ SP) Processo 0004176-31.2014.8.26.0390 - Procedimento Comum - Indeniz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2050 2112 para integral cumprimento, observando o ocorrido no mandado retro juntado, instruindo o presente mandado com as principais cópias, em caso de não encontrar o bem adjudicado proceda a substituição por outro compatível com o pagamento do débito, removendo-o(s), em caso de não encontrar bens passíveis d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2334 1740 Melo (OAB: 156632/SP) - Advogado: Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP) 83 - 0003006-88.2012.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação - Valinhos - Relator Vicente de Abreu Amadei - Apelante: Banco Santander Brasil S/A - Apelado: Prefeitura Municipal de Valinhos - Advogado: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) (Fls: 52) - Advogado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1743 Nº 0003979-34.2013.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: ROCA Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) CONTRAMINUTA ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Si

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2346 912 0003006-88.2012.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação - Valinhos - Relator: Des.: Vicente de Abreu Amadei - Apelante: Banco Santander Brasil S/A - Apelado: Prefeitura Municipal de Valinhos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) (Fls: 52) - Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) (F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2429 1632 1.040 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 22 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Paulo d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2384 1254 Amaral Castro (OAB: 306956/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 0001982-88.2011.8.26.0220/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guaratinguetá - Embgte/Embgdo: Freitas Guimarães Projeto e Construção Ltda - Embgdo/Embgte: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - Vista

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2351 2264 SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R