Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2557 do dolo específico de injuriar, dos fatos narrados na inicial não é possível se afastar, de plano, tal circunstância, a ponto de ensejar a rejeição liminar da queixa-crime. Ante o exposto, rejeito a queixa-crime no que tange aos delitos acima mencionados, nos termos do art. 395, II, do Código de Proc