Seção II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 QUE SE CONFIRA CONTEUDO ETICO A TAL COMPORTAMENTO (AP 516/DF). P RESENTES, PORTANTO, OS REQUISITOS TIDOS POR NECESSARIOS PARA A CA RACTERIZACAO DA TESE PRETENDIDA, UMA VEZ QUE HA COMPROVACAO, POR MEIO DE FATOS/DADOS CONCRETOS DA IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DO ICMS; ASSIM COMO A BOA-FE EM SE EFETUAR O PAGAMENTO PRIORITARI O DE OUTROS CREDITOS EM LUGAR DO TRIBUTO DEVIDO

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 ORA S E EXAMINA TEM SIDO REITERADAMENTE AFASTADA AS CIRCUNSTANCIAS EVI DENCIADAS NO CASO, CONJUGADAS COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CO NCRETAMENTE IDENTIFICADOS NA INSTRUCAO PROBATORIA, ATRAS CONSIGNA DOS, PERMITEM CONCLUIR PELA ABSOLVICAO DA RE COM EFEITO, TENHO P OR DEMONSTRADA A EXCEPCIONALIDADE DA OPCAO PELO NAO RECOLHIMENTO AOS COFRES PUBLICOS DOS TRIBUTOS DEVIDO

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 TO (AP 516/DF). PRESENTES, PORTANTO, OS REQUISITOS TIDOS POR NECE SSARIOS PARA A CARACTERIZACAO DA TESE PRETENDIDA, UMA VEZ QUE HA COMPROVACAO, POR MEIO DE FATOS/DADOS CONCRETOS DA IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DO ICMS, ASSIM COMO A BOA-FE EM SE EFETUAR O PAG AMENTO PRIORITARIO DE OUTROS CREDITOS EM LUGAR DO TRIBUTO DEVIDO. EMBORA NO AMBITO CIVIL E ADMINISTRATIVO A PRES

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 SE EXAMINA TEM SIDO REITERADAMENTE AFASTADA. AS CIRCUNSTANCIAS E VIDENCIADAS NO CASO, CONJUGADAS COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONCRETAMENTE IDENTIFICADOS NA INSTRUCAO PROBATORIA, ATRAS CONSIG NADOS, PERMITEM CONCLUIR PELA ABSOLVICAO DO REU. COM EFEITO, TENH O POR DEMONSTRADA A EXCEPCIONALIDADE DA OPCAO PELO NAO RECOLHIMEN TO AOS COFRES PUBLICOS DOS TRIBUTOS DEVIDOS.

Seção II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 AUTOS NR. : 1195 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FAZENDA PUBLICA ACUSADO : PEDRO SILVERIO PEREIRA ADV ACUS : 33432 GO - LORENA SILVERIO PEREIRA MENDONCA 301521 SP - FERNANDA GONCALVES_DO CARMO MOREIRA DESPACHO : PORTANTO, COMO SE VE, HOUVE JUSTO MOTIVO PARA QUE O ACUSADO DEIXA SSE DE RECOLHER O VALOR DO ICMS AOS COFRES PUBLICOS OUTROSSIM, F ACO CONSTAR QUE A HIPOTESE EVID

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 DOS, PERMITEM CONCLUIR PELA ABSOLVICAO DA RE. COM EFEITO, TENHO P OR DEMONSTRADA A EXCEPCIONALIDADE DA OPCAO PELO NAO RECOLHIMENTO AOS COFRES PUBLICOS DOS TRIBUTOS DEVIDOS. EM OUTRAS PALAVRAS, PRO VOU-SE OBJETIVAMENTE E SUBJETIVAMENTE QUE A CONDICAO PECULIAR DA EMPRESA IMPEDIU O RECOLHIMENTO REGULAR DO ICMS. NESSE SENTIDO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ANALISANDO A MATERIA

Seção II ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1514 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/03/2014 CONCRETOS DA IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DO ICMS; ASSIM COMO A BOA-Fé EM SE EFETUAR O PAGAMENTO PRIORITáRIO DE OUTROS CRéDITOS EM LUGAR DO TRIBUTO DEVIDO EMBORA NO âMBITO CIVIL E ADMINISTRATIVO A PRESUNçãO DE QUE O DESATENDIMENTO à LEGISLAçãO IMPLIQUE, EM CERTAS HIPóTESES, RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES, E ESSAS REMANESCEM NO PRESENTE CASO, NA ESFERA

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 M, FACO CONSTAR QUE A HIPOTESE EVIDENCIADA NOS AUTOS DIFERE-SE DO S DEMAIS CASOS HODIERNAMENTE VISTOS NESTA VARA, EM QUE A TESE QUE ORA SE EXAMINA TEM SIDO REITERADAMENTE AFASTADA AS CIRCUNSTANCI AS EVIDENCIADAS NO CASO, CONJUGADAS COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PR OVA CONCRETAMENTE IDENTIFICADOS NA INSTRUCAO PROBATORIA, ATRAS CO NSIGNADOS, PERMITEM CONCLUIR PELA ABSOLVICAO

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 O AINDA QUE E DE SUMA IMPORTANCIA, DESTACAR A PECULIARIDADE DO CA SO EM ANALISE, UMA VEZ QUE AS ACUSADAS PASSARAM A GERIR UMA EMPRE SA JA EM CRISE E SEM NENHUMA EXPERIENCIA NO RAMO. AS RES PARA CON SEGUIREM PAGAR OS FUNCIONARIOS VENDEREM OBJETOS PARTICULARES, COM O QUADROS, TAPETES, MOVEIS E CARRO. ADEMAIS DURANTE OS 35 ANOS EM QUE A EMPRESA ESTEVE NO MERCADO NAO ACUMULA

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 OUTROS MEIO S PARA COMPLEMENTAR A RENDA, A RE MARTA COM AULAS DE PIANO E A AC USADA SONIA FAZENDO ARTESANATO, BEM COMO NAO POSSUEM NENHUM BEM D E VALOR E FATO TAMBEM QUE HOUVE UMA DIMINUICAO DRASTICA NO PADRA O DE VIDA DAS ACUSADAS, O QUE FOI AMPLAMENTE COMPROVADO PELA PROV A TESTEMUNHAL PORTANTO, COMO SE VE, HOUVE JUSTO MOTIVO PARA QUE AS ACUSADAS DEIXASSEM DE RECOLHER O