Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 O, OS ELEMENTOS PROBATORIOS CONSTANTES DOS AUTOS DEMONSTRAM ENCON TRAR-SE PRESENTE A BOA-FE DOS ACUSADOS. ESSA SITUACAO EVIDENCIA Q UE OS REUS TENTARAM, ATE ONDE PUDERAM, CUMPRIR COM A OBRIGACAO LE GAL QUE LHE FORA ATRIBUIDA POR LEI. OUTROSSIM, FACO CONSTAR QUE A HIPOTESE EVIDENCIADA NOS AUTOS DIFERE-SE DOS DEMAIS CASOS HODIER NAMENTE VISTOS NESTA VARA, EM QUE A TESE QUE

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 RCADORIA VENDIDA AO CONSUMIDOR FINAL. PORTANTO, COMO SE VE, HOUVE JUSTO MOTIVO PARA QUE O ACUSADO DEIXASSE DE RECOLHER O VALOR DO ICMS AOS COFRES PUBLICOS. ALEM DISSO, OS ELEMENTOS PROBATORIOS CO NSTANTES DOS AUTOS DEMONSTRAM ENCONTRAR-SE PRESENTE A BOA-FE DO A CUSADO. ESSA SITUACAO EVIDENCIA QUE O REU TENTOU, ATE ONDE PODE, CUMPRIR COM A OBRIGACAO LEGAL QUE LHE FORA ATR

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 ACAO PENAL FAZENDA PUBLICA PEDRO SILVERIO PEREIRA 33432 GO - LORENA SILVERIO PEREIRA MENDONCA 301521 SP - FERNANDA GONCALVES_DO CARMO MOREIRA DESPACHO : INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ 2 SALA 411 DATA DA A UDIENCIA: 17.06.2016 HORARIO: 13:00 HORAS PROTOCOLO N 269633-97.2 013.809.0175 (201302696330) INFRACAO PENAL: A

Seção II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 AUTOS NR. : 1781 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JORGE HONORIO DE GODOY FILHO VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV ACUS : 26445 GO - ATANIR EDUARDO BORBA DESPACHO : COM EFEITO, TENHO POR DEMONSTRADA A EXCEPCIONALIDADE DA OPCAO PEL O NAO RECOLHIMENTO AOS COFRES PUBLICOS DOS TRIBUTOS DEVIDOS EM O UTRAS PALAVRAS, PROVOU-SE OBJETIVAMENTE E SUBJETIVAMENTE QUE A PR ECARIA COND

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 R EM RECUPERACAO JUDICIAL CONFIRMA A SITUACAO ECONOMICA PRECARIA DA MESMA. NESSA CONDICAO, EMPRESAS OPERAM EM CONDICOES MINIMAS, J A QUE PASSAM A ADOTAR MEDIDAS COM O INTUITO DE REDUZIR DESPESAS E AUMENTAR O FATURAMENTO. A RECUPERACAO JUDICIAL GERALMENTE E A UL TIMA TENTATIVA DOS EMPRESARIOS PARA SALVAR SEUS NEGOCIOS, A FIM D E EVITAR A FALENCIA. A ACUSADA NA TENTATIVA