Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 0706161-38.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CLAUDIO VARTULI DA SILVA RÉU: ANA CLAUDIA DA SILVA NETO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do artigo 355, I, do CPC. Não há questões preliminares a serem analisadas. Passo ao exame do mérito

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 público no declínio da competência. Vale dizer, não se admite a escolha aleatória de foro - a propositura da ação em comarca/circunscrição diversa de todos os critérios de competência traçados pela lei processual -, sob pena de se admitir a opção arbitrária por juízo determinado e, por conseguinte, ferir o princípio do juiz natural. Portanto, nos casos de escolha aleatória de foro, adm

Caderno único ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2018 N. 0702908-42.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FABIO PEREIRA GODOY. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI. R: ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA. Adv(s).: SP103365 - FULVIA REGINA DALINO. Número do processo: 0702908-42.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO PEREIRA GODOY RÉU: SOLUCAO UTIL ASSESS

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 ausente qualquer demonstração de gastos extraordinários. Rendas mensais acima de R$ 5.000,00 vem sendo consideradas incompatíveis com a alegação de pobreza, nos termos dos seguintes precedentes do E. Tribunal de Justiça, que observo nesta apreciação do pleito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. SALÁRIO ACIMA DA MÉDIA. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. O fato de o salári

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 que pertine à expedição de alvará em favor da parte exequente, consoante ali delimitado. PRECLUSA a presente decisão, fica a parte executada intimada, nos termos do art. 774, do CPC, através de seu advogado constituído, para que informe onde se encontra o veículo penhorado para cumprimento das diligências necessárias à efetivação da penhora, sob pena de incidência de multa no patamar de 5

Caderno único ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011 critério de fixação. Verifico impossibilidade de uma resolução de um Conselho se sobrepor à lei. Não cabe a ato normativo de hierarquia inferior legislar sobre matéria já legislada, criando pressupostos e requisitos, que a própria legislação vigente não prevê ao caso, pelo que entendo inaplicáveis as determinações da Resolução do Conselho, em que pese a quantificação dos Graus de invalidez existentes

Caderno único ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de junho de 2011 CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE.1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor.2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente

Caderno único ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de novembro de 2011 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, devendo o registrador, ao final, encaminhar a este juízo cópia das matrículas abertas, com a averbação da reserva legal. Sem custas ou honorários. Oficie-se ao registrador do 7º Ofício de Registro de Imóveis, comunicando esta decisão. Intime-se o MP. Brasília-DF, 16 de novembro de 2011 RICARDO NORIO DAITOKU ,Juiz de Direito . DECISÃO Nº 114670

Caderno único ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Nº 2003.01.1.033231-2 - Execucao de Sentenca - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF007178 - Placido Ferreira Gomes Junior. R: MAX MAQ MAQUINAS SERVICOS E IMPORTACAO LTDA. Adv(s).: DF008750 - Luciene Nascimento Chaves, Proc(s).: PR-JANAINA CARLA MENDONCA HERINGER. Vistos, etc. Providencie a Secretaria as anotações e alterações necessárias, comunicando-se a Distribuição, uma vez que o feito se encon

Caderno único ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 $ 79,39 (setenta e nove reais e trinta e nove centavos) na conta do Banco do Brasil da ré ANDREIA ROCHA DOS SANTOS, todos os valores transferidos para a conta vinculada a este juízo, sendo os demais valores encontrados desbloqueados. Assim, converto o bloqueio judicial n.° 20150000104347 em penhora. Ficam os réus intimados da penhora realizada e do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnaçã