Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que assim deliberou e, quanto ao Ministério Público, porque é regido pelo princípio da unidade e da indivisibilidade, o que permite concluir que a intimação do MP/SP supre a necessidade de intimação do MPF (art. 127, 1º, CF/88). Assim, estando o processo bem instruído e pronto para receber sentença, passo a decidir. O feito comporta extinção sem resolução do mérito, por carência de ação superveniente. É que o Município informou, em contrarrazões de apelação, que a dívida

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005301-53.2017.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6323003456 AUTOR: SIDINEY MENDES RÉU: ESTADO DO PARANÁ (PR018860 - MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP194037 - MARCIO ARAUJO OPROMOLLA) UNIAO FEDERAL (AGU) (SP175575 ROGERIO EMILIO DE ANDRADE) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP315285 FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, SP013772 - HELY FELIPPE, SP150590 - RODRIGO BA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II Penal. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. OAB/SP nº.:187974; São Paulo, Ano III - Edição 602 2013 P.R.I. - Advogados: LUCIANE MACHADO PARRA - OURINHOS Cível 1ª Vara Cível 1º OFÍCIO CÍVEL Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos JUIZ: NACOUL BADOUI SAHYOUN 408.01.2001.003281-3/000001-000 - nº ordem 113/2001 - Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2869 2403 2096025-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Relator: Des.: Jarbas Gomes - Agravante: Clóvis Redígolo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessa

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRANSPORTE TERRESTRE RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) ADV/PROC.: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP194037-MARCIO ARAUJO OPROMOLLA RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP013772-HELY FELIPPE RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP315285-FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP150

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembargador do Trabalho 1126 Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Vice-Presidente Judicial Desnecessário o preparo (§ 10 do art. 899 da CLT). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano CAMPINAS/SP, 17 de setembro de 2021. Moral / Acidente de Trabalho. Respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 ADVOGADO : 138316/SP - Renato Bernardi EXECTDO : Propitech Embalagens Ltda VARA: SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO : 1005991-11.2022.8.26.0408 CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL EXEQTE : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO : 138316/SP - Renato Bernardi EXECTDO : e L Bicudo Ferraro VARA: SAF - SERVIÇO

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 1111 Vice-Presidente Judicial Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano /elar Material / Acidente de Trabalho. Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa / Falta Grave / Abandono de Emprego. Processo Nº ROT-0010493-11.2017.5.15.0030 Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE OURINHOS COMERCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 2577 VALDEMIR TRESPADINI X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - Fls. 168 - VISTOS ETC. Resultou em vão a pesquisa realizada junto ao Bacen, para penhora “on line”, através do sistema BacenJud, tendo em vista não haver saldo positivo em contas da(o)s executada(o)s CPF/CNPJ 65.491.029/0001-69 - IMPORT