Publicações Judiciais I ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração para reconsiderar a decisão ID 115035046 e INDEFIRO o pedido liminar. Requisitem-se informações à autoridade impetrada. Após, dê-se vista à Procuradoria Regional da República para parecer. Intimem-se. São Paulo, 8 de janeiro de 2020. São Paulo, 9 de janeiro de 2020. HABEAS CORPUS (307) Nº 5033157-87.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO PACIENTE: LUIS CARLOS BALIEIRO IMPETRANTE: WALDIR JOSE MAXIMIANO Advogado do(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2040 PROCESSO :1513025-57.2016.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS-SAAE EXECTDO : Rosana Seabra dos Santos VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1513027-27.2016.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS-S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1527 EXEQTE : Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos EXECTDA : Severino Manoel da Silva VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0918749-96.2013.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos EXECTDA : Avilmar Fernandes VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1690 EXEQTE : Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos ADVOGADO : 141698/SP - Roberto Miranda Squillaci EXECTDA : Luiz Carmo Santos VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0910275-05.2014.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos ADVOGADO : 141698/SP - Roberto Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1634 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos ADVOGADO : 141698/SP - Roberto Miranda Squillaci EXECTDA : Jose Rocha de Oliveira VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0904752-12.2014.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fl.333, estando dessa forma em consonância com a jurisprudência moderna do Superior Tribunal de Justiça.4. A jurisprudência desta Corte, acompanhando o atual posicionamento do STF, entende que a simples atuação do agente como mula, por si só, não induz que esse integre organização criminosa, sendo imprescindível, para tanto, prova inequívoca do seu envolvimento, estável e permanente, com o grupo criminoso, a autorizar a redução da pena em sua totalidade. Precedentes (AgRg no REsp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 4416 Processo 0010819-20.2020.8.26.0996 (processo principal 0006065-24.2019.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - LUIZ PAULO MEDRADO - V. Acórdão: Ciência às partes. - ADV: LILIAN CLAÚDIA JORGE (OAB 190256/SP) Processo 0010821-87.2020.8.26.0996 (processo principal 0006065-24.2019.8.26.0041) - A