Publicações Judiciais I ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isto posto, nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil, conheço do Conflito e declaro competente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Comunique-se, com urgência ao Juízo Suscitante e ao Juízo Suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de março de 2015. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora (STJ - Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA CC 133120 - publ. DJe 12.03.2015)" Destarte, verifico a incompetência absoluta desta Corte Regional para apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2185 de verbas honorarias de titularidade do acusado/Benedito do Amaral Borges, como forma de resguardar o ressarcimento dos ofendidos nas ações penais em que figura o acusado. E noutro, em dezembro de 2019, originário dos autos da ação penal nº 0004069-32.2018.8.26.0362, comunicando da decisão proferida, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1572 NUFO Núcleo Financeiro e Orçamentário, através do Sistema Eletrônico de Informações de Pagamento de Honorários AJC-CJF (Justiça Federal da 3ª Região). Comunique-se ao Perito por meio eletrônico. Intime-se. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP) Processo 1000839-04.2014.8.26.0362 - Ma

Publicações Judiciais I ● 15/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. São Paulo, 12 de setembro de 2013. NELSON BERNARDES DE SOUZA Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002245-91.2012.4.03.6127/SP 2012.61.27.002245-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES LUIS CARLOS BANCHERE SP212822 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP233486 TATIANA CRISTINA DELBON e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00022459120124036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4905 EXECUCAO FISCAL 0000154-77.2002.403.6127 (2002.61.27.000154-0) - SEGREDO DE JUSTICA(SP116442 - MARCELO FERREIRA ABDALLA) X SEGREDO DE JUSTICA(SP050627 - JOSE OSCAR MATIELLO) SEGREDO DE JUSTIÇA Expediente Nº 4906 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003238-76.2008.403.6127 (2008.61.27.003238-1) - ADEMIR ZANETTI(SP212822 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E SP214319 - GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimem-se as partes acerca do teor das minutas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 1601 (OAB 109945/SP) Processo 0001247-53.2014.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ISRAEL GOMES - Vistos. Recebo o recurso de fls. 123 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Vista ao apelante para razões de apelo e, em seguida, ao apelado para contrarrazões. Expeça-se cart

Judiciário ● 27/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1425/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Tendo em vista que os autos que deram origem à presente medida sequer estão na fase de execução e que a requerida está depositando regularmente nos presentes autos as parcelas dos valores decorrentes da venda do bem arrestado, reconsidero o despacho de fls. 1725, sendo desnecessário o depósito do valor integral pago no ato da assinatura da escritura de compra e venda

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4905 EXECUCAO FISCAL 0000154-77.2002.403.6127 (2002.61.27.000154-0) - SEGREDO DE JUSTICA(SP116442 - MARCELO FERREIRA ABDALLA) X SEGREDO DE JUSTICA(SP050627 - JOSE OSCAR MATIELLO) SEGREDO DE JUSTIÇA Expediente Nº 4906 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003238-76.2008.403.6127 (2008.61.27.003238-1) - ADEMIR ZANETTI(SP212822 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E SP214319 - GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimem-se as partes acerca do teor das minutas de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000627-14.2012.403.6127 - MARIA TEREZA VITORINO MACIEL(SP289898 - PEDRO MARCILLI FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos trazidos pelo INSS para execução do julgado. Caso não haja oposição, cite-se o INSS para que oponha embargos, nos termos do art. 730 do CPC. Não opostos os embargos no prazo legal, determino seja expedido ofício requisitório de pagamento de valor correspondente aos honorários de sucumb�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002626-70.2010.403.6127 - PAULO CESAR MARTINS(SP190192 - EMERSOM GONÇALVES BUENO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do laudo pericial. Arbitro, desde já, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), devendo a Secretaria, ao final dos trabalhos periciais, expedir a competente solicitação de pagamento. Por fim, devidamente cumpridas as determinações de fl. 155, devolvam-se os autos