Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2482 1124 convém ressaltar que a homologação do acordo não se contrapõe ao art. 922 do CPC, vale dizer, um não exclui ou outro, ao reverso, em muitos casos se complementam. Uma vez verificada a transação, deve ser ela homologada e, se houver pedido de suspensão, poderá ser suspensa pelo prazo estipulado pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 2609 imóvel; b) dezenas de pessoas invadiram sua propriedade; c) a invasão ocorreu em 07.05.14. Pretende a reintegração de posse sobre o imóvel. Deferida a medida liminar (fls. 35/36) a inicial foi emendada para incluir o imóvel objeto da matrícula 75.250do 7º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, lindeiro ao i

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2065 309 Judicial - REQUERENTE: Laginha Agro Industrial S/A - Massa Falida da Laginha Agro Industrial S.A. - REQUERIDO: Laginha Agro Industrial S/A - Comitê de Credores de Laginha Agro Industrial S/A - TERCEIRO I: Maria de Lourdes Pereira de Lyra - Guilherme José Pereira de Lyra - ADMINISTRA: José Luiz Lindoso da Silva - TERCEIRO I: R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2888 2564 da parte autora. Anote-se. Quanto à audiência de mediação, a prática forense revela que o INSS não realiza acordos antes da instrução processual, ficando prejudicada, portanto sua designação. Cite-se o INSS, na forma de praxe e com as advertências legais. A ausência de contestação implicará

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 510 o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea “a” nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 990 de Oliveira - - Heraldo Marques da Silva - - Bruno Guilherme da Silva - - Felsberg e Pedretti - Advogados e Consultores Legais - - Elekeiroz S/A - - Leandro Luis Tavares da Silva Lima - - Incomel Construções de Redes Elétricas e Telefônicas Ltda - - Tgm Indústria e Comércio de Turbinas e Transmissões Ltda - - Ve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2728 814 demonstram conduta social afrontosa ao clamor publico e personalidade distorcida” (RJDTATCRIM volume 16 outubro/dezembro 1992 pagina 141 relator: Afonso Faro). Pela mesma razão, não poderão apelar em liberdade. O regime não será modificado, não obstante o período de prisão preventiva dos sentenciados. Com efeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1121 levantamento de guias de R$ 689.234,48, R$ 6.176,60 e R$ 7.500,20 (fls. 79, 86 e 88), restou incontroverso também que apenas R$ 101.557,45, e mais duas parcelas de R$ 7.500,20 e de R$ 6.176,60, foram repassadas à parte. Diante disso, o ora demandado ajuizou ação de cobrança, processo n. 4008482.75.2013.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2038 3633 Enunciado 16 do 4º Colégio Recursão da Lapa: “A falta de documentação comprobatória da representação - contrato social, ata de assembleia, carta de preposição, estatutos - nas audiências, configura a revelia” . Na hipótese, preposto da ré compareceu à audiência de conciliação, em 17/11/2015, mas nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 325 - Vistos. Cite-se a parte demandada para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 285 do Código de P