Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2548 3600 U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA NÃO REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO. EXISTÊNCIA DE NORMA CONSTITUCIONAL PREVISTA NO ART. 115, XI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE EXIGE REGULA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2482 4839 seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A) PARA, NOS TERMOS DO COMUNICADO CG 1951/2017, PUBLICADO NO DJE 22/08/2017, QUE PROVIDENCIE O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA (OBS.: A CARTA PRECATÓRIA DEVERÁ SER IMPRESSA EM PDF). - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 2268 para apresentar as contra-razões no decêndio legal.Após, se em termos, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de São José do Rio Preto, com nossas homenagens.Int. - ADV: LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), MARIANA SETSUKO MAGRI KAVANO (OAB 333096/SP) Processo 1000244-58.2015.8.26.0430 - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3462 3319 julgado. Por fim, em razão da decisão monocrática prolatada, fica prejudicado eventual pleito de sustentação oral. Por fim, ficam as partes advertidas do disposto no art. 1.021, § 4º, do NCPC, bem como do Enunciado 118, do FONAJE. Intimem-se. Data da assinatura. Renato Soares de Melo Filho Relator - Magis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2275 3598 obter o reembolso daquilo que, ao menos aparentemente, não tem a obrigação de pagar.Destarte, neste caso específico, há perigo de dano, a justificar a concessão da tutela de urgência.Assim, DEFIRO a liminar postulada para o fim de determinar à ré que, no prazo máximo de dez dias e sob pena de multa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1540 VILMAR GONÇALVES PARO (OAB 272775/SP) Processo 0000302-45.2022.8.26.0297/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vilmar Gonçalves Paro - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 927,17 depositada em pág. 30, em favor da parte autora (MLE juntad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1875 parte autora, conforme formulário apresentado. O mandado foi encaminhado para conferência e assinatura pelo magistrado, devendo o interessado acompanhar a efetivação da transferência junto ao banco indicado para recebimento dos valores. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP) Processo 0000792-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 888 Turma Recursal, com fundamento no inciso III, alínea “a”, do artigo 102 da Constituição Federal. Nos termos do art. 1.030, V, letra a, manifeste a parte contrária no prazo de 15 dias, após subam os autos ao C. Supremo Tribunal Federal. Int. Jales, 27 de abril de 2017. Vinicius Castrequini Bufulin Juiz Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 1102 recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 2379 Int. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP) Processo 1000178-78.2015.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Ademir Luiz do Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VistosRecebo o recurso de fls.