Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2484 AÇÃO CONFIRMADA RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3571 4316 2. Em caso de procedência providencie o(a) credor(a) petição para início da fase de execução (cumprimento de sentença), no prazo de 30 dias, utilizando-se o código 12078 com formulação de pedido pertinente, observando também quanto a condenação/ pagamento das custas impostas no acórdão e de hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3592 522 - Spprev - Recorrido: Djair Jorge da Silva - Magistrado(a) Cláudio Luís Pavão - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FIXAÇÃO DE ALÍQUOTAS E BASE DE CÁLCULO. COMPETÊNCIA DOS ESTADOS MEMBROS. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1090 interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus. br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 621 Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Manifeste-se a requerente informando se possui interesse na citação do requerido ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS, no endereço constante a Fl. 48. Em caso positivo deverá providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. - ADV: JULIANA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 4572 recurso. V. U. - “DECLARATÓRIA C.C. CONDENATÓRIA - POLICIAL MILITAR INATIVO - OBSERVÂNCIA DA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA 1177 DO STF - LEI FEDERAL Nº 13.954/2019 EXTRAPOLOU COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PARA FIXAÇÃO DE NORMAS GERAIS NO QUE TOCA À FIXAÇÃO DE ALÍQUOTA NACIONAL - RECONHECIDA A CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 627 DA PRESIDÊNCIA, DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRADORDINÁRIO, E NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC, SIRVO-ME DA PRESENTE OPORTUNIDADE PARA REEXAMINAR O ACÓRDÃO PROFERIDO ÀS FLS. 258/9, DE MOLDE A INTEGRÁ-LO POR DELIBERAÇÃO DO SUPREMO HAVIDA NO PRÓPRIO E JÁ MENCIONADO TEMA 1177 EM SEDE DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 170 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. Defiro desde já a expedição de MLE em favor da parte exequente nos moldes do formulário apresentado (fls. 40) em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto nº 474/2017. P. I. - ADV: EDERSON VICENTIN (OAB 316047/SP) Processo 0003543-85.2022.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 446 Processo 0017315-98.2002.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ricardo Luis Ghiselli - Ciência ao interessado do mandado de levantamento eletrônico expedido. - ADV: RICARDO LUIS GHISELLI (OAB 153484/SP) Processo 0504151-28.2010.8.26.0510 (510.01.2010.50

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 992 Nº 1004861-62.2021.8.26.0297/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jales - Embargante: Sonia Valcilei Ferreira de Souza - Embargada: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFRINGENTES - IMPOSSIBILI