Publicações Judiciais I - JEF ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0030740-35.2017.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6301128160 AUTOR: IVANILZA CAVALCANTI (SP045683 - MARCIO SILVA COELHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos etc. Pretende a parte autora a antecipação da tutela jurisdicional a fim de que lhe seja concedido benefício por incapacidade. É o relatório. Decido. Para a concessão da tutela de urgência faz-se necessária a presença dos dois requisitos legais,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1349 473 Indisponibilidade de Bens - Luis Carlos Custodio de Oliveira - Ministério Publico do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 78 e segs. - À réplica do embargante. Int. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA PAOLILLO COSTA (OAB 287673/SP) Processo 0151426-07.2010.8.26.0100 (583.00.2010.151426) - Procedimento Ordinário - Ipud - Institu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 890 1006 vista da relevância do elemento que serviu de critério para a diferenciação (John Rawls, Uma teoria da Justiça, Brasília, Ed. Da Universidade de Brasília, 1981, p. 110 a 156; Joel Feinberg, Filosofia Social, RJ, Zahar, 1974, p. 161 a 164). E a relevância, é certo, há de ter um sentido social, que não se confu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1105 1226 Processo 0035587-44.2004.8.26.0002 (002.04.035587-1) - Procedimento Sumário - Via Dragados S/A - M&e Serviços Empresariais Ltda. - FLS.206: ciência na resposta do oficio. - ADV: GLEZIO ANTONIO ROCHA (OAB 13492/SP), RAFAEL DENZ MACHADO (OAB 222369/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), MARISA BARRETTO DE LORENZO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2158 576 servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabiliz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 721 917 Pelo que se verifica dos documentos anexados aos autos, a autora, por sua opção, no período de novembro de 1997 a maio de 2006, recebeu remuneração de acordo com a carga horária do cargo que ocupava antes da readaptação, até porque, naquele momento, isso lhe era mais vantajoso. A carga horária do seu cargo era de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 464 garantia de alienação fiduciária â” Possibilidade de capitalização â” Inteligência do art. 28, § 1º, inciso I, da Lei n. 10.931/04, norma especial que afasta a incidência da regra geral prevista no art. 4º da Lei de Usura â” Recurso parcialmente provido, com observaçã