Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 - LUIS CARLOS DA SILVA SANTOS 10897 TST) ; -a correção monetária da condenação em indenização por dano moral, será calculada a partir da data do julgado (Súmula 439 do PODER JUDICIÁRIO TST); JUSTIÇA DO TRABALHO -atualização monetária pela TR até dia 1º do mês da entrega dos cálculos (artigo 879, parágrafo 7º. da CLT), observando que a parte Fundamenta

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e percepção de remuneração, notadamente se considerado o estado de saúde da parte autora, que lhe impede de trabalhar. Ademais, o recolhimento de contribuições nessa condição, no mais das vezes, tem como único escopo a manutenção da qualidade de segurado para garantir direitos frente ao RGPS. Tendo em vista a natureza alimentar do benefício pleiteado e levando em conta o poder cautelar do juiz, com fulcro nos artigos 4º da Lei nº 10.259/01, antecipo os efeitos da tutela, determina

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 200 dele. I - RELATÓRIO Assim, extingo o feito sem resolução do mérito em relação ao Sr. EDILSON LIMA MARQUES propôs, em 21/09/2020, ação Luis Carlos da Silva Santos, em razão da ilegitimidade passiva (art. trabalhista em face deM P DE ALMEIDA REPRESENTACOES E 485, VI do CPC). SERVICOS – ME e LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS, com base Da preclusão para juntada

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 26678 DISPOSITIVO ELEONORA BORDINI COCA DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER PARCIALMENTE Relatora do recurso de VIA VAREJO S.A. e PROVÊ-LO EM PARTE para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, mantendo-se, no mais, a r. sentença, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 960,00, calculadas sobre o valor da condenaç�

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO LEILOEIRO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região GILVANE FERREIRA RODRIGUES AIRTON TADEU FORBRIG(OAB: 25671/RS) ANSELMO DOS SANTOS RODRIGUES AIRTON TADEU FORBRIG(OAB: 25671/RS) LONI TERESINHA TEIXEIRA DEBOM AIRTON TADEU FORBRIG(OAB: 25671/RS) ALA

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 1951 THAIS DANTAS ALVES OAB: 26352/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: TESTEMUNHA Nome: Valter Pereira Lobato DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Considerando-se o cumprimento da Carta Precatória, devolva-se esta ao Juízo Deprecante. 29/06/2021. SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER. Juíza de Direito Número do processo: 0809748-85.2021.8.14.0401 Particip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1660 inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), o que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procuraçõ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2826 486 custas em face do benefício da justiça gratuita. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da causa. A execução relativa aos honorários fica temporariamente suspensa em face do benefício da justiça gratuita, nos termos do §3º, do art. 98 do CPC. 22. Publiqu

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 567 Contudo, a Terceira Seção daquela Corte Superior, no julgamento dos REsp n. 1.656.322/SC e REsp n. 1.665.033/SC, também de relatoria do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, ocorrido em 23/10/2019, DJe 4/11/2019, sob a égide dos recursos repetitivos, firmou posicionamento no sentido de que as tabelas de honorários elaboradas unilateralmente pelos Conselhos Seccionais

Caderno único ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2013 JUDICIARIO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF N° 00900314020098070015 - Execução da Pena - R: MAX DOUGLAS DA SILVA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF10113E - JULIANA FREITAS LANA BEZERRA, Adv(s).: DF1950A - ANTONIO BEZERRA NETO. Outros - Autos nº 00900314020098070015 (Processo antigo nº 20090110900312)