Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 689 16 penhora, serão relacionados aqueles que guarnecem a residência do(a) executado(a). Ficam deferidos, para o cumprimento da ordem judicial, os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, bem assim ordem de arrombamento e o auxílio de força policial, sendo que este último será req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 3321 a ação. Condeno o autor no pagamento à ré de honorários advocatícios que, por força do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, acaso demonstrada a perda de sua condição de necessitado (fl. 30), isentando-o de custas por força de lei

Caderno único ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de abril de 2016 com restrição, listem-se e certifique-se nos autos, prosseguindo na forma dos itens subseqüentes. 7. Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 655, inc. IV, do CPC). 7.1. Havendo imóvel em endereço diferente da residênc

Caderno único ● 28/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de março de 2012 a capa dos autos. Deverá a parte autora, também, descrever, de forma precisa, quais as cláusulas do contrato que pretende revisar e/ou anular, indicando-as no pacto celebrado, uma vez que, conforme entendimento assentado pelo STJ (Súmula 381), não cabe ao juiz revisar de ofício as cláusulas contratuais, mesmo no caso de relação de consumo. Emende-se, portanto. Prazo de 10 dias. Intime-se. Brasí

Caderno único ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 20 de maio de 2010 Nº 35986-5/09 - Acao Inominada - A: BANCO ITAU SA. Adv(s).: DF008451 - Andre Vidigal de Oliveira. R: LUIS CARLOS DE JESUS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Suspenda-se o curso do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo retro, sem manifestação das Partes nos autos, intime-se pessoalmente aquele que se posta no polo ativo da lide, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 1521 Processo 1029731-35.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Gabriel Rodrigues Muitim - Posto isso e pelo mais do que nos autos consta, DENEGO a segurança, nos moldes da fundamentação supra, e extingo o presente feito com resolução de mérito, conforme o art. 487,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 1049 sociedade depende de simples pronunciamento judicial neste sentido. Não realização da notificação prevista no contrato e no próprio art. 1029 do CC. Necessidade. Decisão mantida. Agravo a que se nega provimento” (TJSP - 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial AI n. 0310519-78.2011.8.26.0000 rel. Des.Pere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 9 acusação no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem a constituição de defensor, providencie-se junto à OAB. Após, tornem conclusos para os fins do artigo 397 e seguintes do Código de Processo Penal. Servirá essa decisão, por cópia digitada, como mandado. - ADV: FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP), RO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1894 ADV: SUZANA SANTOS COSTA (OAB 419361/SP) Processo 1500172-49.2019.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GILVAN OLIVEIRA DOS ANJOS Vistos. Petição de fls. 269: Expeça-se nova certidão de honorários advocatícios a defensor nomeado pela atuação a todos os atos do processo (fls. 185),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 941 recolhimento das despesas correlatas, consignando-se que o valor para cada pesquisa corresponde à quantia de R$16,00. Comprovado o correto recolhimento da(s) despesa(s), realize(m)-se a(s) pesquisa(s). Com a vinda das respostas, intime-se a autora exequente para manifestação em 10 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO