Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 855 tenha determinado tal constrição. Não há que se falar em restituição de custas, uma vez que a diligência foi realizada pelo oficial de justiça (79). Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP) Processo 1024839-69.2

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 534 assentadas pelo Supremo Tribunal Federal, com Repercussão Geral, no julgamento do RE 870.947 RG / SE (Julg.: 20/09/2017), com eficácia ex tunc, considerando não ter havido modulação dos efeitos (Julg.: 03/10/2019, dos Embargos de Declaração RE 870.947 ED / SE). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). P. R. I. Após o trânsito em julgado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 790 de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado”. Mais adiante, o artigo 830: “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. Assim, além de ser o mandado citatório, funciona como mandado de penhora e avaliação, o q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2263 138 do segurado FELIPE. Em seguida, em face do quanto dispõe o artigo 332, inciso II, do CPC, vista ao MP e conclusos para julgamento. Regularize-se a tarja. - ADV: BRUNO RICARDO MERLIN (OAB 341751/SP), KAUE FERNANDO TOLDO (OAB 344514/SP) Processo 1007008-29.2016.8.26.0526 - Procedimento Comum - Obrigações - Jo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1532 a notícia do descumprimento será o processo extinto nos termos do art. 794, I, do CPC. - ADV: ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE (OAB 130337/SP), CARLOS LOPES (OAB 88491/SP) Processo 0001953-42.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Escola de Educação Superior São Jorge - Vistos. Fls. 39

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2299 Espécies de Contratos - Rodrigo dos Santos Carvalho - PENHA CARVALHO LOPES - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 21/22. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Susp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1050 Rel. Des. Gil Coelho, j. em 08.05.14). Execução de Título Extrajudicial. Notas promissórias. Penhora. Expedição de ofício à CNSeg e bloqueio de ativos em conta de previdência privada complementar e títulos de capitalização dos executados, se houver. Possibilidade. Não possuem caráter alimenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 729 DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP) Processo 1026765-51.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Wilson Roberto Belloni - Vistos. A parte autora foi devidamente intimada para dar o regular andamento ao feito, sob pena de extinção, mas se manteve inerte. Assim, julgo extinta esta ação m

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2810 395 Tenho verificado que no intervalo entre a designação e a ocorrência da perícia, em uma grande quantidade de casos, há o retorno das intimações não cumpridas, razão pela qual deixo claro que as partes podem apresentar, de logo, o endereço atualizado para, se for o caso, proceder a intimação a tempo de realizar a perícia já marcada, evitando perda de tempo e valoriz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1934 juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, deverá proceder aos depósitos mesmo enquanto não apreciado o pedido, implicando o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos e