Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 468 2023 1036/08 1. Com fulcro no art. 52, caput da Lei nº. 9.099/95, que determina a aplicação subsidiária das normas capituladas no Código de Processo Civil às execuções promovidas perante o Juizado Especial Cível, aplicável, in casu, o dispositivo previsto no art. 475-J da Lei Adjetiva. 2. Neste passo, intime-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 407 1714 dias, procedendo-se posteriormente a destruição dos autos com as cautelas de praxe. Sem custas nesta Instância. Em caso de recurso inominado (prazo 10 dias), deverão ser recolhidas as custas no importe de 1% e mais 2%, calculados separadamente sobre o valor da causa, respeitando sempre o valor mínimo equ