Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 3937 Fotográficas Eirelli - Vistos. 1) Deverá a parte credora permanecer na posse do documento objeto da execução nestes autos e apresentá-lo ao executado quando for o caso. A apresentação física a este Juizado somente deverá ser feita mediante determinação judicial, ou a requerimento de parte interessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 3910 ao sistema RENAJUD. Encontrando-se veículos em nome da parte devedora, deverá ser registrado o impedimento judicial e expedido o respectivo mandado de apenhora e avaliação. Não havendo êxito na localização de bens para garantia integral do débito pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, expeça-se mandad

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2701 289 Reis; Proc. 25572/10 Nelson Cruz; Proc. 25573/10 Alcebiades Bento Ferreira; Proc. 25576/10 Armando Coppi Junior; Proc. 25578/10 Michelle DAlberti; Proc. 25580/10 Edvaldo Aparecido Vidotti; Proc. 25582/10 Luiz Zachi; Proc. 25583/10 Katia Cristina Alba da Cruz; Proc. 25584/10 Jose Alvaro Saraiva; Proc. 25585/10 Eduardo Augusto; Proc. 2558

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2527 871 de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de indeferimento da inicial, para:- Especificar e complementar a qualificação da autora, indicando o seu endereço eletrônico;- Apresentar comprovante de endereço residencial atualizado (conta de água, luz ou telefone) para justificar a competência deste Juízo.Intime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 2752 Processo 1013125-12.2014.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luis Carlos Lopes de Oliveira - Banco Itaucard S.A. - V I S T O S . Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Defiro ao autor os benefícios da Lei 1060/50. A a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2231 1532 executivo judicial, deve o mandado inicial do presente feito citar o devedor para a liquidação do julgado, nos termos do §1º, do artigo 515, do Novo Código de Processo Civil, aplicável à espécie, por analogia, bem como a sua advertência, através intimação, pessoal, nos termos do art. 523, do cita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1631 409 despeito das reiteradas decisões proferidas por este magistrado, no sentido de que todas as tarifas administrativas cobradas em contratos bancários eram abusivas, porquanto contrariavam os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, revejo posicionamento anteriormente adotado e curvo-me à pacificada inte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 228 executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor. 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item “1”, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 2613 Defesa do Consumidor, prescindindo-se da aferição de dolo ou má fé do cobrador, pois isso não é exigido pelo legislador. DISPOSITIVO: Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.857,24 (dois mil oitocentos e cinquenta e sete reai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 1438 art. 38 da Lei 9.099/95, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR. É importante destacar o disposto nos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato