Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1895 verba de sucumbência possui natureza híbrida eis que configura DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE direito de crédito para o patrono da parte contrária na legislação processual trabalhista. Comprovado restou pelo laudo pericial produzido que o autor não trabalhava em condições insalubres tão pouco em local perigoso, Dessa forma, e considerando ain

Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1976/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS - SP - CEP: 13092-123 TEL.: - EMAIL: PROCESSO: 0012500-20.2014.5.15.0114 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: ANTENOR DOS SANTOS DORNELES RÉU: CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS e outros 5240 solução do processo e na verdadeira pacificação social, finali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2122 1470 QUALICORP S/A - - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos.Promova a serventia a citação da corré QUALICORP, vez que as custas foram recolhidas a fl. 189.Tendo em vista que da renúncia dos patronos da corré UNIMED PAULISTANA foi devidamente notificado o liquidante (fls. 180/181),

Publicações Judiciais ● 06/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

da satisfação de seus direitos no prazo de 05 (cinco) dias. - Desentranhamento de eventuais documentos pessoais originais juntados ao processo. O desentranhamento em questão ocorrerá na Secretaria deste Juizado, mediante requerimento da parte processual interessada e fornecimento de recibo. Decorrido o prazo ora deferido, fica determinada a baixa e o arquivamento deste processo caso não haja outras diligências a serem realizadas." PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2006.71.0

Publicações Judiciais ● 16/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

do requisitório como de pequeno valor, sendo expedida requisição própria. ... c) sendo o caso de manutenção do precatório expedido, fica determinada a intimação do INSS para se manifestar sobre a existência de débito a compensar no aludido precatório no prazo de 30 (trinta) dias, observando os termos do art. 6º da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Ressalto que a intimação da autarquia em momento posterior à expedição do precatório é providência neces

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2882 observadas serão aquelas vigentes ao tempo da prática de cada ato processual (tempus regit actum). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE: DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Resumidamente, o reclamante sustenta ser incontroverso que 3ª TURMA - 6ª CÂMARA laborava no setor CA-170 e este é contíguo ao setor CA-160. No PROCESSO TRT 15ª

Judiciário ● 24/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1422/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2014 Porque tempestivos os embargos, deles conheço. No mérito, razão assiste ao embargante. Assim, sanando a omissão, e, considerando que não fpi feita prova de condição diversa, determino que seja anotada a função de auxiliar fiscal e de compras e o salário de R$1.217,00, conforme constou na inicial. 957 RECLAMANTE:ALESSANDRO FRANCO FERREIRA RECLAMADA:LIDER TELECOM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2075 § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2-Ficam deferidos, desde logo, os benefícios do artigo 212 e seus respectivos parágrafos, do Código de Processo Civil, e a bom critério do oficial de justiça o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento em caso de ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2075 § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2-Ficam deferidos, desde logo, os benefícios do artigo 212 e seus respectivos parágrafos, do Código de Processo Civil, e a bom critério do oficial de justiça o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento em caso de ext

Publicações Judiciais ● 20/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

moratórios. Não significa, todavia, impedimento à aplicação capitalizada dos juros, até porque a intenção do legislador foi criar equivalência entre a remuneração da poupança (onde os juros são capitalizados) e a correção do débito da Fazenda". Destarte, considerando o entendimento da nova composição desta 1ª Turma Recursal, até junho de 2009, a correção monetária dos valores devidos deverá ser efetuada com a utilização do INPC, a partir de fevereiro de 2004 (art. 29-B