Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2967 por cada diligência a ser efetuada. Nos termos do art. 517 do novo CPC, com o decurso do prazo para pagamento espontâneo do débito, deverá(ão) o(s) exequente(s) se manifestar, de forma específica, acerca da expedição de certidão para protesto do nome do(s) executado(s) junto ao Cartório de Protesto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2868 Em caso de impossibilidade sistêmica para a realização da indicação e queima das guias DARE pelos advogado no momento do peticionamento eletrônico, conforme acima determinado, justificar documentalmente a inviabilidade nos autos, sob pena de preclusão. No mais, defiro o prazo de 05(cinco) dias para cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2774 honorários, e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias. A eventual necessidade de designação de audiência de instrução para produção de prova oral será analisada após a realização da perícia ora determinada. Outrossim, consigno que competirá à vistora averiguar a efet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 4193 reconhecida a natureza alimentar da dívida, acrescidos de correção monetária e juros de mora, nos termos da fundamentação. Sem condenação em verbas de sucumbência, ante a gratuidade legal em primeiro grau. Deverá a parte recorrente (se autor(a) recolher as custas e despesas processuais , nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2589 instrumento particular de promessa de cessão e transferência de direito, pela quantia de R$ 62.000,00, a ser pago de forma parcelada. O requerido efetuou o pagamento da entrada, recebeu as chaves e tomou posse do imóvel. Ocorre que após o pagamento da segunda parcela, o requerido tornou-se inadimplente com o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2101 de Processo Civil. Art. 485: O juiz não resolverá o mérito quando: ... II o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. ... § 1º - Nas hipóteses desc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2641 em decisão judicial já transitada em julgado, como já assinalado, e com base no poder geral conferido expressamente no artigo 536 e § 1º, do Código de Processo Civil, respeitando-se o inafastável princípio administrativo da continuidade registral. Entendo, por final, não ser hipótese de fixação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2758 se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1019314-63.2020.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - Asa I Clinica Médica Ltda - Instituto Social Saúde Resgate À Vida - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e REJEITO OS EMBARGOS para o fim de constituir o título e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2759 (OAB 173945/SP), LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (OAB 418123/SP) Processo 1023837-21.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson Gomes de Oliveira - - Cecilia Carvalho Gomes - Nova Srf Incorporação e Construtora Ltda. e outro - Vistos. Analisando detidamente os aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 3194 em benefício dos segundos sem justa razão ou fundamento legal para tanto. Equivocada ainda a visão de que o distanciamento do laissez faire é que é sinal de evolução. Em suma, perfeitamente de acordo com as normas legais vigentes o contrato celebrado entre as partes. Posto isto, e por tudo mais que dos a