Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 2550 sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 2644 negativa a pesquisa de veículo(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando autorizada ordem de arrombamento e força policial (art. 860, CPC). Nada sendo localizado, conclusos os autos para extinção. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a), o qual poderá, no prazo de quinze dias (co

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2576 13 512,43; Ezevaltenio de Souza Santana R$ 9.334,91; Ezion Bezerra de Lunas R$ 94.491,59; Fábio Corrêa de Mello R$ 546,34; Fábio da Paz Severino R$ 3.228,88; Fábio Júlio Câmara Pereira R$ 9.203,40; Fernando Alves Capucho R$ 998,71; Fontana de Souza Braga R$ 3.750,00; Francisco Alexandre Bandeira Costa R$ 5.397,71; Francisco Arnaldo Brito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2811 ação no Juizado Especial Cível, verifica-se que na inicial já requereu os benefícios da Justiça gratuita, mediante apresentação da declaração de pobreza e conforme se depreende dos documentos de fls. 34/41, tem rendimento compatível com limite máximo considerado para fins de concessão do benefí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2472 1417 Nesse contexto, defiro a produção de prova pericial médica.Para o cargo de perito, nomeio o Dr. Thais de Arêa Leão, fixando seus honorários em R$ 500,00, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 07 de outubro de 2014, comunicando-se ao Diretor da Seção Judiciá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1472 concedida quando estiver presente o perigo de dano (ao direito) ou um risco ao resultado útil do processo.Portanto, tutela cautelar e antecipação de tutela podem ser definidas como tutelas provisórias de urgência. Ou seja, tutelas jurisdicionais que não têm o condão de serem definitivas e que são co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2470 365 parte exeqüente manifestou-se a fls. 396/397 alegando, em síntese, que os cálculos de fls. 358/359 estão corretos, ademais, foram homologados, sendo intempestiva e preclusa a impugnação. Requereu a improcedência da impugnação. É o relatório do essencial.Decido:Ressalvada a mera correção de erro ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 1711 como no Enunciado nº 35 da ENFAM.A duas, pois obrigar a parte autora a comparecer à audiência, sob pena de litigância de má fé (art. 334, § 8º, do CPC), sem ao menos confirmar que o réu foi citado e em contrariedade à sua própria vontade, é inequivocamente atividade contrária à liberdade da part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 1540 poderia ser acolhida uma vez demonstrada deficiência a impedir a compreensão da imputação em flagrante prejuízo à defesa, o que não se verifica. A tese da ausência de justa causa para o exercício da ação também não prospera. Há prova da materialidade do crime e indícios de autoria aptos a demon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2431 1360 2003, data da entrada em vigor do novo Código Civil, não havia transcorrido mais da metade do prazo prescricional de vinte anos. Assim, há que se considerar o prazo prescricional novo, de dez anos. Pois bem. O Código Civil entrou em vigor em janeiro de 2003. A presente ação somente foi ajuizada em março