Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2896 72 Cerantolla; Advogada: Eliana da Silva Domingos (OAB: 229076/SP); Advogada: Alessandra Medeiros de Souza (OAB: 134234/ SP); Interessado: Luiz Kleber Moreira; Advogada: Raquel Marques de Siqueira Carlin (OAB: 245247/SP); 2208235-74.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por mei

Publicações Judiciais I ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Em relação aos índices de correção monetária, o RE 870.947/SE, que teve sua repercussão geral reconhecida, foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal, fixando-se a seguinte tese: o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2172 983 há mais a possibilidade de desistência da ação, ainda que com o objetivo de se beneficiar de demanda coletiva. Isso porque, caso assim não fosse, ocorreria indevida vantagem a parte que, após ter seu pedido rejeitado em 1º grau de jurisdição, poderia desistir da ação e ingressar com novo pedido. Na verdade, a prolação de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1009 Nº 1020066-53.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Nerone do Brasil Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros - Apelado: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA - Apelado:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1890 RELAÇÃO Nº 1660/2019 Processo 0202582-93.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A e outro - Diante da certidão supra, arquivem-se os autos. Intime-se - ADV: RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA (OAB 158591/SP) Processo 0204498-65.2013.8.26.0014 - Execução Fi

Publicações Judiciais I ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 17 de setembro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES - NUGE 00014 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0009546-10.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.009546-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS SINTHORESP SINDIC

Publicações Judiciais I ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1.545.369/SC, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 16/2/2016, DJe 24/2/2016. II - Agravo interno improvido. (AgInt no REsp 1624354/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/08/2017, DJe 21/08/2017)(Grifei). Constata-se, assim, que a pretensão do Recorrente desafia a orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, não admito o Recurso Especial. Intimem-se. São Paulo, 06 de agosto de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00

Publicações Judiciais I ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002650-35.2004.4.03.6119/SP 2004.61.19.002650-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA SP144479 LUIS CARLOS PASCUAL SP050325P LUIS CARLOS PASCUAL Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro(a) DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especia

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0007022-02.2014.403.0000 Classe .. : 527919 AI - SP Origem... : 0000031-43.2014.403.6100 Vara..... : 12 SAO PAULO - SP Agrte.... : GALDERMA BRASIL LTDA Advogado : EDUARDO JACOBSON NETO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 0007461-13.2014.403.0000 Classe .. : 528221 AI - SP Origem... : 0000271-32.2014.403.6100 Vara..... : 8 SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NAC

Publicações Judiciais I ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0006318-14.2013.4.03.6114/SP 2013.61.14.006318-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : BOMBRIL S/A SP144479 LUIS CARLOS PASCUAL e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS BOMBRIL S/A SP144479 LUIS CARLOS PASCUAL e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOU