Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6774/2019 - Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 2366 SILVEIRA, em face de ANDREI ALMEIDA DA PAIX"O. Apresentada a planilha demonstrativa de débito à fl. 02. Devidamente intimado, consoante termo de fl. 025, o devedor n"o comprovou estar em dia com sua obrigação alimentar. Com efeito, a prisão civil por dívida alimentar deve corresponder ao último recurso da parte, para compelir o devedor ao pagamento do débito. Assim sendo, na forma do artigo 5

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 969 COMARCA DE TOME - AÇU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE TOMÉ - AÇU RESENHA: 08/10/2021 A 14/10/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE TOME ACU - VARA: VARA UNICA DE TOME ACU PROCESSO: 00007442820128140060 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES A??o: Procedimento Comum Cível em: 08/10/2021 REQUERENTE:LUCIVALDO DA SILVA E SILVA REQUERENTE:L. S. E. S. Repre

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1712 RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 30/03/2021 PROMOTOR:AO MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:FABRICIO BACELAR MARINHO Representante(s): OAB 3555 - DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM (ADVOGADO) OAB 12722 FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JR (ADVOGADO) DENUNCIADO:SULAMITA DO SOCORRO DA CRUZ OLIVEIRA PIMENTEL Representante(s): OAB 11586 - LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA (ADVOGA

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 3204 não foi apresentado, embora requisitado a fls. 22/23, tampouco houve o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. O processo penal, sobretudo em se tratando de réu preso, é marcado por diversos prazos, cujo excesso, a depender de cada caso, pode levar à ilegalidade da prisão e ao seu relaxamento. De acordo com o art. 10 do CPP, a denúncia deve ser apresentada no prazo de 10(dez) di

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 4152 caso de processo já em curso, como no caso, em que já oferecida e recebida a denúncia. Afinal, o cumprimento do acordo implica a extinção do processo sem qualquer registro em nome dos acusados, situação muito mais favorável do que uma eventual condenação, com registro de antecedentes, ou mesmo o simples desconforto com fato de responder um processo penal. Sendo assim, cump

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 2772 comparecimento em juízo sempre que lhe for determinado; II - proibição de acesso ou frequência a bares, boates, festas, shows e congêneres; IV - proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 8 (oito) dias, sem prévia autorização judicial; V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, a partir das 21h00min; Esta Decisão serve como Alvará de soltura, porém, o fla

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 345 seguintes documentos: CONTESTAÇÃO; MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO; PROCURAÇÃO; SUBSTABELECIMENTO; OUTRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO (DOCUMENTO EM PDF, VÍDEO, ÁUDIO, FOTO). Número do processo: 0827502-49.2021.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: HUANE KAROLINE FERREIRA LIMA Participação: ADVOGADO Nome: VINICIUS SALES CASTRO OAB: 27988/PA Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO PAULO M

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 4907 Cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, na forma do art. 344, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Tomé-Açu, 22 de julho de 2021. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito Titular Número do processo: 0800012-96.2021.8.14.0060 Participação: AUTORIDADE Nome: M. P. D. E. D. P. Participação: MENOR INFRATOR Nome: C. D.

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088- Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 3/ Página 932 AUTOR: MANOEL CAVALCANTE DE SANTANA Advogado(s): JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (OAB:BA38904) REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. O INSS ofertou Exceção de Pré-Executuvidade que não está atrelado ao prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, sendo assim, não há que se falar em preclusão. Aguarde-se o decurso do

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 4130 2. Anote-se no referido mandado que, sendo este cumprido pelo réu, ficará ele isento de custas processuais (art. 701, §1º, do CPC). 3. Faça-se constar, ainda, do mandado, que o réu poderá oferecer embargos no prazo legal e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Tomé-Açu/PA, 11 de agosto de 20