Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3143 277 do mérito, com fulcro no art. 487, do Código de Processo Civil. Desta forma, determino ao ESTADO DO AMAZONAS que implemente, no prazo de 30 (trinta) dias e em favor da parte Autora, as diferenças remuneratórias oriundas da promoção descrita no DOE nº 34.430, de 04 de fevereiro de 2021, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 3

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001489-94.2021.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6312010549 AUTOR: FELIPE SOARES SOBREIRA (SP415217 - MARCELO FERREIRA LOPES, SP352953 - CAMILO VENDITTO BASSO, SP415218 - IGOR VILELA PEREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita, lembrando à parte autora, porém, que tal decisão pode ser reformada a qualquer tempo, caso comprovada a falsidade da declaraç�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 52, IX da Lei n. 9.099/95). Uma vez intimada, se a devedora não concordar com o valor executado (excesso de execução), deverá declarar de imediato o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da arguição, nos termos do art. 535, § 2º, do CPC. Caso não haja resistência, oficie-se a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com amparo

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Márcio Gomes, o(a) qual deverá proceder à entrega do laudo em 30 (trinta) dias após o exame pericial. Na data da perícia a parte autora deverá se apresentar com 30 (trinta) minutos de antecedência, munida de documento de identidade com foto, todas as Carteiras de Trabalho que possuir e, ainda, exames, atestados, receituários e eventuais outros documentos relativos à(s) doença(s) alegada(s), sob pena de preclusão. Considerando a peculiaridade da indicação dos assistentes técnicos do

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que nenhum dano não se efetivará. Assim, se não existem as mínimas condições de efetivação de qualquer dano, por óbvio que não há que se falar na existência de perigo em sua ocorrência. Por fim, consigno que uma eventual concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipatória neste instante, em sede liminar, diante do atual cenário de insuficiência de elementos que evidenciem tanto a probabilidade de existência do direito da parte, quanto o perigo de dano a que e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3033 335 ADV: ANTÔNIO JARLISON PIRES DA SILVA (OAB 12261/AM), ADV: COSTA, PIRES E BINDA ADVOGADOS (OAB 71819/AM) Processo 0615356-63.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Waldisney Lima da Silva - Vistos. Distribuídos, vieram-me os autos conclusos para análise da exordial. Nos termos do art. 5

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o interessado de que os autos foram desarquivados e encontram-se em Secretaria, à sua disposição, pelo prazo de 10 (dez) dias. Advirto que eventual cumprimento de sentença deverá observar a Resolução nº 142/2017 do E. TRF3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se (baixa-findo). PROCEDIMENTO COMUM 0001709-14.2015.403.6115 - CLEBER ROGERIO FRONTEIRA X ELISANGELA DE LOURDES POLACCI FRONTEIRA(SP152425 - REGINALDO DA SILVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP189220 - ELIANDER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o interessado de que os autos foram desarquivados e encontram-se em Secretaria, à sua disposição, pelo prazo de 10 (dez) dias. Advirto que eventual cumprimento de sentença deverá observar a Resolução nº 142/2017 do E. TRF3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se (baixa-findo). PROCEDIMENTO COMUM 0001709-14.2015.403.6115 - CLEBER ROGERIO FRONTEIRA X ELISANGELA DE LOURDES POLACCI FRONTEIRA(SP152425 - REGINALDO DA SILVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP189220 - ELIANDER

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003277-42.2017.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0016811-87.2016.403.6100) AUTO POSTO GRANJA JULIETA LTDA X HENRIQUE JULIO CAMPOS DE CAMARGO X MARTA GARCIA PETIT DE CAMARGO(SP232400 - CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) 1. Os embargos à execução, ação autônoma, devem observar os requisitos previstos nos arts. 319, 320 e 914, 1º, do CPC. 2. Os embargantes requerem a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003277-42.2017.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0016811-87.2016.403.6100) AUTO POSTO GRANJA JULIETA LTDA X HENRIQUE JULIO CAMPOS DE CAMARGO X MARTA GARCIA PETIT DE CAMARGO(SP232400 - CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) 1. Os embargos à execução, ação autônoma, devem observar os requisitos previstos nos arts. 319, 320 e 914, 1º, do CPC. 2. Os embargantes requerem a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.