Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3861 133 Processo 0823627-94.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução Reqte: Janio Genil Ricci ADV: JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO (OAB 15116A/MS) ADV: ANDRE BUENO GUIMARÃES (OAB 21447/MS) ADV: JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO (OAB 275314/SP) Ante o exposto acolho os presentes embargos de declaração para reformar o dispos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1340 2413 cobrança, nos contratos celebrados com as instituições financeiras, de juros acima de 12% ao ano, mediante a capitalização em periodicidade inferior à anual, sem a limitação prevista na Lei nº 1.521/51, segundo a taxa fixada pelo Banco Central do Brasil. Por fim, o simples fato de a instituição fi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3095 513 R$999,50;LUIS CARLOS DA SILVA 593.474.066-00 R$100.202,72;LUIS CARLOS DA SILVA LIMA 050.976.704-42 R$21.281,60;LUIS CARLOS DOS SANTOS 107.655.584-59 R$1.278,70;LUIS CARLOS DOS SANTOS 113.903.094-95 R$1.492,23;LUIS CARLOS DOS SANTOS SILVA 103.062.906-42 R$14.408,97;LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA 724.840.474-87 R$19.831,88;LUIS CARL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2726 348 Silva - Considerando que, após a concessão da medida liminar, a parte autora informa ter conseguido liberar o corpo de seu irmão junto ao Instituto Médico Legal, medida de caráter satisfativo, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão liminar (art. 487, I, do CPC). ADV: AMANDA SILVA (OAB 13686/AL), ADV: DANIELLE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2452 ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) Processo 1030777-20.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Wagner Furbetta - - Wagna Silva Quintaes Rego - - Wagner Issao Hoshino - - Viviani Caparbo - - Wallace Rocha Saran - - Viviane Tamburi de Lima - - Vivian Mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2206 3133 Apreensão Em Alienação Fiduciária em face de Josue Muniz de Mello, alegando, em síntese, que o requerido está em mora no cumprimento do pagamento das prestações do contrato de financiamento. Assim, requereu a busca e apreensão do veículo, alienado fiduciariamente.A inicial e a emenda foram instru�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1069 1º do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que neles sejam pagos. ( texto original da Carta Magna ). Por outro lado, no Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.143.677, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu-se que são incabíveis os juros entre a data da elab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2882 3049 a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rodolfo Spilla - Vistos. Diante do pagamento efetuado nos autos e a concordância do (a) exequente, tem-se que a obrigação está satisfeita. Assim, julgo EXTINTOS estes autos nos termos do artigo 924, II, do CPC. PRIC. Oportunamente, dê-se bai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2071 por oficial de justiça, fica determinado ao oficial de justiça responsável da diligência que no cumprimento do ato, identifique junto a parte requerida seu o número do telefone celular e e-mail. Em caso de expedição de mandado ou carta precatória para citação/intimação das partes observem-se n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 2590 distribuição na Justiça Comum, cujas exigências são diversas. Sendo assim, deve a parte interessada diligenciar a busca de novo endereço desejado, e para tanto concedo o prazo de quinze dias, com a ressalva que no silêncio o feito será extinto. Int. ADV: ANNA LÚCIA LORENZETTI AGUILAR (OAB 198685/SP