Caderno único ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de setembro de 2014 I - Considerando que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a existência de repercussão geral no tocante à competência legislativa para dispor sobre o transporte irregular de passageiros e a aplicação da penalidade de apreensão de veículos (Leading Case - RE 661702), o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1934 Souza Martins - CAMPREV - INSTITUTO DE PREVID. SOCIAL DO MUNIC. DE CAMPINAS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 1149 Fisco, exsurge o caráter salarial das verbas provenientes de restituição do imposto de renda, devendo ser reconhecida sua impenhorabilidade, consoante a regra prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. 6. Fls. 177/181/, item “h”: determino à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1735 os autos serão remetidos ao setor de cálculo, para retificar ou prestar informações, abrindo-se nova vista às partes. - ADV: RONALDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 384019/SP) Processo 0002625-65.2019.8.26.0026 - Execução Provisória - Semi-aberto - Luis Carlos Ribeiro Quiroga - Manifeste-se a Defesa sobre cota

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 955 Informem, no mesmo prazo, se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA PEREIRA (OAB 186320/SP), PAMELLA CARDOSO DE ARAUJO (OAB 309126/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP) Processo 1002430-07.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Plan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1161 Processo 4006180-73.2013.8.26.0562 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.C.S.C. - fLS. 165: Ciência as partes do ofício da CLARO - dados do executado.Int. - ADV: VINICIUS BURTI MARTINS (OAB 309942/SP), MARIA FERNANDA AMORIM DA SILVA (OAB 98947/SP), TATIANA TEIXEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1424 págs. 5, constatam-se os meses de julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2014 e de janeiro e fevereiro de 2015. Ademais, às págs. 5, constata-se que o dies ad quem da obrigação do(a) demandado(a) é 10/2/2015. De mais a mais, constatase que o “RECIBO DE ENTREGA DE CHAVES E IMISSÃO NA POSSE�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2985 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 695 termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. II) Intimem-se. - ADV: PRISCILA FERNANDES RELA (OAB 247831/SP) Processo 0002555-59.2019.8.26.0281 (processo principal 1000330-49.2019.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.I.O. - - A.Q.O. - C.E.O. - Visto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 4011 Prestação de Serviços - Tim Celular S/A - Lojão e Mercadão Tudo de Bom Ltda - Ciência sobre as respostas das pesquisas eletrônicas determinadas na decisão retro. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), OSEIAS DE OLIVEIRA SANTANA (OAB 320574/SP) Processo 1011562-56.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum C�