Publicações Judiciais I ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tempestiva, conheço da apelação, recebendo-a somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 14, § 3º, da Lei 12.016/2009. Int. São Paulo, 22 de março de 2018. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000904-90.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: KIPLING ACESSORIOS COMERCIAL LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO, DELEGADO DA RECEITA

Publicações Judiciais I ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela União, com pedido de efeito suspensivo, em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Jundiaí/SP, que nos autos do Mandado de Segurança nº 5000201-69.2016.403.6128 deferiu parcialmente medida liminar para suspender a exigibilidade de contribuições previdenciárias incidentes sobre determinadas verbas. Aduz a Agravante, em síntese, que as verbas dispensadas da incidência da contribuiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 BO : 3076865/2022 - Aracariguama AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : GISELE DE FREITAS ROCHA VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 0002153-28.2022.8.26.0586 CLASSE : EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AUTOR : J.P. INFRATOR : K.V.P.S. VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1501350-68.

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região INTIMAÇÃO 8367 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d768c92 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: AMANDA BRAZACA BOFF Juíza do Trabalho Substituta AMANDA BRAZACA BOFF Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATSum-1004141-74.2016.5.02.0205 RECLAMANTE LEONARDO PIRES DAMAZIO ADVOGA

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0007418-40.2015.4.03.6338 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010808 - SEGURO-DESEMPREGO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) ADV/PROC.: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECDO: CESAR CONCEICAO DOS REIS ADVOGADO: SP278995 - RAFAEL CARVALHO CUNHA RELATOR(A): Juiz(a) Federal CIRO BRANDANI FONSECA SÚMU

Publicações Judiciais I ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000072-21.2016.4.03.6110 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: OPERADORA HOTELEIRA VILLA ROSSA LTDA Advogado do(a) APELANTE: LUIS CARLOS SACHET - SP3344240A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA Advogado do(a) APELADO: VOTO Ante o exposto, dou parcial provimento à remessa oficial, para explicitar os critérios da compensação, juros e correção monetária, e nego PROVIMENTO à apelação da União. É o voto.

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPOS (SP115094 - ROBERTO HIROMI SONODA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0008379-14.2014.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6306034047 - KATIA MARANI DA SILVA (SP277630 - DEYSE DE FÁTIMA LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0008383-51.2014.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6306034046 - VALMIRO ALVES OLIVEIRA (SP337343 - SANDRA PINHEIRO DE FREITAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE ADOLESCENTE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 PROCESSO :1027998-63.2020.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Arayci de Fatima Pinheiro Abbehusen Miguel ADVOGADO : 412291/SP - Renata Carneiro de Almeida REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1028001-18.2020.8.26.0053 CLASSE :P

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: AMANDA BRAZACA BOFF Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATSum-1003374-36.2016.5.02.0205 RECLAMANTE TATIANA NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS(OAB: 178853/SP) RECLAMADO CHARLES KNAPP ADVOGADO LUIS CARLOS SACHET(OAB: 37938/RS) 8368 Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-1002496-77.201