Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1647 2226359-08.2019.8.26.0000; Relator (a): José Luiz Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/04/2020; Data de Registro: 27/04/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. Pretensão a não cassaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2845 é definida pela regra geral disposta no art. 46 do Novo Código de Processo Civil, diante da certidão retro, tornem os autos digitais à SPI para remessa a uma das E. Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital, efetuando-se as devidas anotações no sistema informatizado. Cumpra-se de imediato. Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2561 art. 274, parágrafo único, do CPC. Prescindível, pois, a nova intimação para a fase de cumprimento de sentença, possível o prosseguimento do feito com a penhora de bens. Assim, como a parte acionada não efetuou o pagamento, mesmo sendo remetida intimação para tanto por carta com AR, defiro o ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2705 2270 contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Advertência: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Fed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2335 2191 Tabelião para que suspenda os efeitos do protesto objeto desta ação. O ofício, oportunamente, deverá ser encaminhado pelo advogado constituído do autor, a quem caberá instruir com cópia da certidão de fl. 21.7. Atendidas a determinações colacionadas nos itens 2 e 3 desta decisão, bem como a recomend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2651 784 assinale-se no mandado que, no mesmo prazo, poderá o réu oferecer “embargos”, nos moldes do artigo 702 do Novo Código de Processo Civil. Por fim, é oportuno destacar, incluindo-se também tal advertência no mandado, que os embargos poderão ser interpostos independente de prévia segurança do Juíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2390 apresentar resposta à reconvenção). Fica advertida a parte demandada que, no caso de eventual proposição de reconvenção, deverá o pedido ser distribuído por dependência, nos termos do artigo 915 das N.S.C.G.J., que assim dispõe: “A contestação que contenha pedido reconvencional (caso em que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2507 no DJE de 16/09/2015, página 21, solicite-se do Juízo Deprecante, via e-mail institucional, a intimação da parte interessada para providenciar o atendimento do item 1 acima, fazendo constar da comunicação o número do processo na origem e o nome das partes. 3- Decorrido o prazo de 60 dias sem que ha

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012903-32.2010.403.6100 - UBF PARTICIPACOES LTDA(SP174817 - MAURICIO LODDI GONCALVES) X UNIAO FEDERAL Trata-se de recurso de embargos de declaração manejados pela ré em face de sentença que rejeitou o pleito principal e acolheu o pedido subsidiário. O recurso tem como fundamentos o erro quanto à prescrição e ao arbitramento dos honorários advocatícios. Eis a suma da irresignação. Merece acolhida parcial os declaratórios. A prescrição foi decidida na linha do quanto já dirimido n