Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2285 Processo 1002922-29.2016.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Robson de Paula Rodrigues - - Marcia Aparecida Correa Rodrigues - João Roberto dos Santos - - Terezinha Bispo dos Santos - - Espólio de Antonieta Chaves Cintra Gordinho - Vistos O Espólio de Antonieta Chaves Cintra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1079 há lastro para a manutenção do bloqueio em relação a 30% do montante, considerando que a impenhorabilidade delineada no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil pode ser excepcionada quando resguardado o sustento do devedor. A propósito, nesse sentido se posiciona a jurisprudência do Sup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2789 terá interesse na futura execução das citadas verbas, hipótese em que, mesmo extinto o processo com baixa no SAJ, poderá executar as referidas verbas. Em caso de renúncia às verbas da sucumbência o feito também será extinto e baixado no sistema. Alerto, ainda, a parte vencedora que o seu silênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 902 (fls. 402/405). As partes não demonstraram interesse na produção de outras provas. É o relatório. Fundamento e decido. A preliminar de carência de ação confunde-se com o mérito e com ele será analisada. Em relação à impugnação da Justiça Gratuita concedida à embargante, entendo que os requ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1431 a seu turno, consistiria na necessidade de dar seguimento às obras do projeto de urbanização, cuja execução acarreta risco a eventuais ocupantes. Quanto ao fundamento da decisão recorrida, explica que o juízo a quo faz referência à ação indenizatória 1028401-17.2021.8.26.0564, movida por Elloi Teles Purificação e Ir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3176 vista que aquelas de fls. 431/432 foram utilizadas na carta de fls. 437/438. - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP) Processo 1000495-40.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Natalia de Cassia da Conceição - Vistos. 1) Fls. 35: recebo a petição como emenda. Anote-se. 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1668 termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a autoridade coatora remova o impetrante para algum posto de trabalho da região de policiamento Piracicaba, da qual o município de São Pedro faz parte, tornando a liminar, assim, definitiva. Deixo de fixar honorários ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 5575 “DECADÊNCIA - Mandado de segurança - Mandamus impetrado após o lapso temporal de 120 dias - Ocorrência - Extinção do processo decretada”. (Relator: Nelson Schiesari - Mandado de Segurança n. 19.756-0 - São Paulo - 09.03.94) “MANDADO DE SEGURANÇA - Prazo - Decadência - Contagem a partir do decre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1129 Processo 0001938-83.2012.8.26.0301 (301.01.2012.001938) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Jarinu - Vistos. Acolho o quanto postulado pela Fazeda Publica, sendo assim, defiro a tentativa de penhora on line através do Sistema Sisbacen. Havendo bloqueio, tornem com minuta para transf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1094 de impugnação ao cumprimento de sentença não tem o condão de impedir a continuação do procedimento ou a efetivação dos atos executórios e expropriatórios. Int. - ADV: JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP) Processo 0001482-41.2021.8.26.0068 (processo pr