Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1584 Martins Batista - Wilson Moralles Conde - Fls.13/14: indefiro por agora. É do autor e não do juízo o ônus de qualificar a parte ré e nisto se inclui a indicação de seu endereço, nos termos do artigo 14, §1º, I da Lei 9.099/95, já que neste procedimento não se admite a citação por edital. Sucessivas dilig�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1290 230 NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A, igualmente qualificado, requerendo, em apertada síntese, a exibição de documentos e a condenação do banco réu ao pagamento da diferença entre a correção monetária creditada efetivamente sobre o saldo existente na conta poupança de titularidade de seu falecido marido, Jos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 3084 Processo 1005741-65.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Pirituba A - Vistos. 1) Com fulcro no art. 854 do NCPC, determinei o bloqueio, via BACENJUD, dos ativos financeiros em nome do devedor, cujo resultado da tentativa, assim como sua minuta, seguem. 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1428 CAMPOS MAIA DÓRIA (OAB 194560/SP), THIAGO DE ALMEIDA ALVARES VONO (OAB 287709/SP) Processo 1093627-76.2016.8.26.0100 - Monitória - Compra e Venda - Sinocar Veiculos Ltda - Vistos.O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1213 1649 requerido, em muitos casos, como verificado em primeiro grau, somente com o simples objetivo de se isentar o postulante do benefício do pagamento da taxa judiciária, das despesas processuais (para citação, realização de perícia etc.) e dos honorários advocatícios. Em outras palavras, muitos têm buscado a concessã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1200 1534 meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Desacato Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - det

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 985 2135 prevê uma tolerância de cento e vinte dias para este termo. Com isto, com a concessão do “habite-se” se deu em 20/março/09, a multa cessou neste momento porque deve ser considerada pro rata die. O resgate do FGTS não quitou integralmente o contrato, sendo certo que ficou um saldo devedor de pouco mais de R$150,00 que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 551 1207 aniversário na primeira quinzena de 1990; os valores depositados em poupança e que foram convertidos em cruzeiros quando do rendimento em março, e que são as contas com aniversário na segunda quinzena, e, portanto, estavam limitadas a CR$ 50.000,00, cujo IPC de março foi de 72,78% porque já estava em vigor a medida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1640 630 para a sua realização. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo estabelecido pelo art. 421, § 1º do Código de Processo Civil, contado da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. 6) Com a juntada do laudo, intimem-se as partes a manifestarem-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1095 pública indicados na inicial”. Foi, então, determinado à impetrante que, à vista dos arts. 3º, II, e 4º, I a III, ambos da Lei Municipal n. 14.094/05, justificasse, mormente face à amplitude do pedido feito, a legitimidade passiva do senhor Secretário de Finanças do Município de São Paulo para a ação propost