Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1504 321 que a decisão deveria ter sido cumprida imediatamente dada a gravidade do estado de saúde da segurada e do feto. Não tendo havido o cumprimento da liminar, houve a majoração desta multa para o valor de R$ 10.000,00, em 23.04.2012. A ré foi intimada desta decisão em 07.05.2012 (fls. 261/262). Havendo novo descumprimento, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1432 1470 (juros sobre juros) e outras cláusulas. Por ora, pondero que as instituições financeiras aplicam juros ao índice de mercado e que a jurisprudência assegura a possibilidade de sua capitalização mensal em contratos firmados por instituição financeira após 31/03/2000, haja vista a permissão da Medida Provisória 1.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 637 1075 nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 826 370 01.04.2009, com prazo de garantia de um ano, e, logo no dia 27.05.2009, ter sido necessário efetuar o primeiro reparo (fls. 17, 24 e 28). A ordem de serviços encartada à fl. 28 retrata que, “A COROA SOLTOU DA RODA DANIFICANDO A RODA E A COROA NA ESTRADA”. O autor explicou, em seu depoimento pessoal, que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 2489 da tutela de urgência. Ademais, também não se trata de pleito em que se pretende a migração para contrato individual, em que só seria possível a dispensa do cumprimento da carência (nos termos da Resolução citada pela r decisão de fls. 48/50) e não a imposição do valor da mensalidade pela via judicial. Em qu