Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1457 Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o requerido em termos de cumprimento de sentença com observância ao Comunicado CG n°1789/2017 (Protocolo CPA n° 2015/5553 SPI). Atente o advogado que eventual petição deverá ser direcionada ao processo de conhecimento n° 1000817-17.2018.8.26.0681, cumprimento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1579 JOSE CARLOS RODRIGUES (OAB 130499/SP) Processo 0616199-93.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Pharmactiva Farmacia de Manipulacao e Dr - CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do expediente nº 12/2018, da Seção de Processamento III, confor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1668 do Regime Geral de Previdência Social. Agravo regimental no mandado de injunção. Constitucional e administrativo. Recurso interposto pelo ente federado responsável pelo custeio do benefício pleiteado. Aposentadoria especial de servidor público. Aplicabilidade do art. 57 da Lei Federal nº 8.213/91 até q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1204 transcrevo abaixo os seguintes julgados: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CESSÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CONTRATUAIS. RESERVA. PRECATÓRIO EXPEDIDO EM NOME DA PARTE EXEQÜENTE. IMPOSSIBILIDADE. (...) Eventual contrato de honorários entre a parte autora e seu procurador diz res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 977 NOS AUTOS PARA QUE O CARTÓRIO ENCAMINHE PARA A CENTRAL DE MANDADOS.Ante o exposto, devolvo o presente mandado em cartório, para os devidos fins de direito e o que for determinado. O referido é verdade e dou fé. São Bernardo do Campo, 14 de outubro de 2014.Número de Atos: 2 atos Guia 38.4171 - ADV: GIU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1219 936 fundamentos de fls. 575 e pela ausência de informações complementares da autoridade, mantenho a liminar até o julgamento do recurso pela segunda instância. Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo (mantida a liminar, portanto). À impetrada, para contrarrazões. Após, havendo interesse do Minist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2896 1982 Estado de Sao Paulo - Max-plast Ind Com de Plasticos Lt- Mfalida e outro - Sentença proferida em 05 de setembro de 2019, no Expediente nº 48/19, artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, cujo teor segue: “Vistos. 1 - Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1469 suspensão da exigibilidade do crédito tributário, anulando o lançamento fiscal, e o cancelamento do Auto de Infração com imposição de penalidade nº 65/2018; com vistas a impedir a execução fiscal, segundo a lei 6830/80, por parte da Fazenda Pública de Valinhos.” (fls. 16/17) “c) No que se refer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 3009 na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo, por mandado. P.R.I.C.” - ADV: GILSON DE OLIVEIRA (OAB 8886/SP) Processo 0881653-55.0000.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1319 920 de equívoco no cálculo apresentado no que tange ao valor da condenação em honorários, pois o termo inicial não pode ser considerado como 11/2001, eis que a ação foi distribuída em 2002, não havendo qualquer motivo para antecipação. Assim, considerando que os honorários advocatícios foram fixados e