Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1365 de Jundiaí. Sendo assim, para a análise do recebimento dos presentes embargos, aguarde-se a efetivação da transferência da apólice, remetendo-se os presentes autos ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS (OAB 146959/SP) Processo 1000661-58.2020.8.26.0681 - Embargos à Execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2873 e Comercio de Perfis - Manifeste-se o executado acerca da petição de fls. 33/34 juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO (OAB 347038/SP), LEONARDO LOUREIRO BASSO (OAB 425820/ SP) Processo 1500100-50.2015.8.26.0681 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1402 428182/SP), LUIS CARLOS SZYMONOWICZ (OAB 93967/SP) Processo 1055766-66.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Teto Salarial - Reynaldo Moreira de Miranda - Cumprase o v. Acórdão, dizendo o interessado em termos de prosseguimento. Em atenção ao Provimento CG nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1447 proferida em 09 de outubro de 2014, no Expediente 29/14, Prescrição do Artigo 40, registrada nos autos do processo 086382764.0010.8.26.0014, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estão arquivados há mais de 06 (seis) anos, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2221 1516 mandado de prisão pendente, expeça-se “ad cautelam” contramandado de prisão. Tendo em vista o decidido pelo Corregedoria Geral da Justiça no processo 1982/302, deverá o senhor contador, no cálculo do valor de alçada, aplicar precedente do STJ no REsp 1.168.625/MG.Com ou sem recurso das partes, remetam-se os auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1983 1356 tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição intercorrente, segundo o estabelecido no artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. o artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80, à luz da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolu�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1127 Para tanto, não importa que as ações tenham sido ajuizadas antes ou depois de tal data. Assim, os critérios de atualização (correção monetária e juros) são os da Lei n. 11.960/09, que valem a partir da vigência da lei, enquanto vigorar. Essa lei não tem efeitos retroativos. É dizer, no período anterior,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 1907 da Lei n.º 8.213/91, conforme o ano em que o segurado preencheu todas as condições para o recebimento do benefício. Prevê o art. 39, inciso I, da Lei n.º 8.213/91, o direito do segurado especial à aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxíliodoença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1014 n. 11.960/09, que valem a partir da vigência da lei, enquanto vigorar. Essa lei não tem efeitos retroativos. É dizer, no período anterior, tais acessórios deverão seguir os parâmetros definidos pela legislação então vigente. De fato, a jurisprudência passada era no sentido oposto, favorável à parte exequente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2043 em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924,inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatór