Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 4336 de 25.01.2013 a 16.07.2018, em montante a ser apurado em liquidação de sentença, considerados os valores parcialmente adimplidos; e, c) CONDENAR as partes rés ao pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos, de forma solidária, no valor de R$ 151.390,99 (cento e cinquenta e um mil reais e tr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que o presente feito enquadra-se nas disposições constantes da Portaria MF n.º 396/2016, que regulamenta o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC, mormente levando-se em consideração as diretrizes emanadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional no contexto das "Perguntas e Respostas" objetivando o esclarecimento da efetiva aplicação da norma supracitada.4. Assim, com fundamento nos princípios da efetividade, racionalização e conomicidade, determino, após a CIÊNCIA EXPRES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 4732 1.418.593-MS, para pagar a integralidade da dívida pendente (valor vencido do financiamento com encargos, bem como as prestações vincendas, valores estes apresentados e comprovados pelo credor na inicial), no prazo de 5 dias úteis contados do cumprimento da liminar e apresentar defesa, no prazo de 15 dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1237 pretenda produzir. Desta forma, deverá a parte ré manifestar-se nos autos em até três dias antes da audiência, informando e-mail para o encaminhamento do link de acesso à audiência, por petição nos autos, caso tenha patrono constituído, informando o e-mail da parte e do patrono, podendo ser apresentad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 3638 - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. (GRU AIRPORT) - Vistos. Fls. 598 - Informe o cartório. Após, tempestivos ou intempestivos os embargos, manifeste-se a ré sobre os embargos de declaração no prazo de cinco dias. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: DANIELLE DE ALMEIDA IGL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1001 1619 pessoa não identificada. O fato ocorreu no dia 9 de maio de 2011, por volta das 17 horas, na Rua Nelson Crivelin nº 72, Jardim das Oliveiras, em São José do Rio Preto.De acordo com a denúncia, policiais investigaram o acusado por uns 20 dias, obtiveram a confirmação de que ele efetivamente estava trafi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6463 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0003924-18.2001.403.6126 (2001.61.26.003924-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003923-33.2001.403.6126 (2001.61.26.003923-2)) MILFRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP065746 - TACITO LUIZ AMADEO DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 856 - CESAR SWARICZ) Ciência ao autor do depósito de fls., realizado em conta corrente à ordem do beneficiário, referente à importância requisitada para pagamento, em consonância com a Re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6463 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0003924-18.2001.403.6126 (2001.61.26.003924-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003923-33.2001.403.6126 (2001.61.26.003923-2)) MILFRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP065746 - TACITO LUIZ AMADEO DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 856 - CESAR SWARICZ) Ciência ao autor do depósito de fls., realizado em conta corrente à ordem do beneficiário, referente à importância requisitada para pagamento, em consonância com a Re

Publicações Judiciais I ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO CARLOS PEREIRA DA SILVA SP059744 AIRTON FONSECA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP222923 LILIANE MAHALEM DE LIMA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 10 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP 00128064020114036183 10V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APOSENTADORIA POR INVA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da execução fiscal, o embargante não integrava o quadro societário da empresa executada.Ainda argumenta que, mesmo admitindo-se a validade da citação, no momento no qual passou a compor o polo passiva da demanda fiscal, em relação ao embargante, o débito encontrava-se prescrito.Por fim, afirma que a penhora sob os imóveis relacionados no processo de execução fiscal é nula.É o breve relato. Fundamento e decido.No presente caso, como o embargante declara não ser parte na execução