Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da execução fiscal, o embargante não integrava o quadro societário da empresa executada.Ainda argumenta que, mesmo admitindo-se a validade da citação, no momento no qual passou a compor o polo passiva da demanda fiscal, em relação ao embargante, o débito encontrava-se prescrito.Por fim, afirma que a penhora sob os imóveis relacionados no processo de execução fiscal é nula.É o breve relato. Fundamento e decido.No presente caso, como o embargante declara não ser parte na execução

Integra ● 04/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Nascimento Holanda, 3241, 30; Pedro Emílio Bastos da Silva, 3242, 30; Pedro Henrique Sales de Souza, 3243, 31; Pedro Henrique Sousa Gomes, 3244, 31; Rafael Costa Amorim, 3245, 31; Rafaella Hernandez Cardoso e Silva, 3246, 32; Rebeca Borges Roepke de Holanda, 3247, 32; Ricardo Augusto Tavares e Silva, 3248, 32; Ricardo Santana Bernardes, 3249, 33; Rosália Luiza Carlos de Macêdo Fonseca, 3250, 33; Ruan Gabriel Amorim Cária, 3251, 33; Sady Noguei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5944 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0004620-34.2013.403.6126 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004619-49.2013.403.6126) ISSHIKI E CIA LTDA(SP144157 - FERNANDO CABECAS BARBOSA E SP178937 THIAGO NOVELI CANTARIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 129 - MAURO FURTADO DE LACERDA) Vistos em Inspeção.Considerando-se a realização das 169.ª, 174.ª e 179.ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, nas dependências do Fórum Fed