1 resultados encontrados para luis carlos viana para apresentar respost - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 DESPACHO : AUTOS N. 2017.0245.2276 DENUNCIADO: HERISSON ROMULO DOS SANTOS DE CISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EX IGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NAO SE ENCON TRAM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA REJEICAO DA D ENUNCIA PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, P RINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCI