Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000935-65.2017.403.6130 - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X KRATOS - CAS BALANCAS ELETRONICAS LTDA - EPP(SP271194 - ARTUR VINICIUS GUIMARÃES DA SILVA) Tendo em vista que a parte executada regularizou a sua representação processual nestes autos, intime-se Fazenda Nacional/CEF para manifestação acerca da Exceção de Pré-Executividade oposta às fls.22/102. Publique-se, para fins de intimação da Fazenda Nacional - CEF. EXECUCAO FISCAL 0003882-92.2017.403.6130 - CONS

Publicações Judiciais I ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE PROCURADOR AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) PARTE RÉ ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA LUIS CARLOS VICENTE e outro(a) SP026774 CARLOS ALBERTO PACHECO e outro(a) CARLOS ALBERTO DA SILVA CALPHONE TELECOMUNICACOES E COM/ LTDA massa falida SP026774 CARLOS ALBERTO PACHECO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 05002980419944036182 6F Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3279 caso de desclassificação diante de prova parcial da materialidade. Por fim, a punibilidade parece subsistir, de modo que a dilação probatória é caminho necessário para a solução do caso. Assim, ausentes as hipóteses de absolvição sumária do artigo 397 do Código de Processo Penal, o feito deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2435 1664 artigo 32 da Lei 452/74, o seu caráter obrigatório se torna incompatível com os artigos 149, parágrafo 1º, 194, 195, 198 e 199 da Constituição Federal. O artigo 149 da Constituição Federal dispõe:”Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, instituirão contribuição, cobrada de seus servidor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2195 664 interesses. Ao que consta dos autos, não podem ser havidos como pessoa pobre na acepção jurídica do termo, a teor do disposto na Lei nº 1.060/50 e no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República. Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita. Contudo, diante do alegado, o recolhimento das custas iniciais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2826 2714 indenização, o que não ocorre com o contratante que não recebe a ilusória benesse. Em insistindo a seguradora em captar clientela com aceno de tal jaez, às claras não pode transferir para o contratante o risco maior do que aquele que seria o normal. Afinal, por certo, a alea integra o contrato de seguro e, portant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2896 368 autos de nº 2190684-86.2016.8.26.0000, inexistente a apresentação das radiografias, sem que a Telefônica tenha comprovado diligenciar para tanto, a inversão do ônus da prova já determinada impõe a condenação à complementação acionária. Ademais, a questão da titularidade e/ou legitimidade atual da parte aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1377 Previdência - SPPREV - Vistos. Ante o certificado às fls. 51, manifestem-se as partes em prosseguimento. Após, voltem os autos conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int - ADV: THAIS HELENA T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 284 alusivo à referida verba sob pena de incorrer-se em indevido elastecimento do alcance objetivo da coisa julgada. 3. Recurso especial parcialmente provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.866.932, Min. Luis Felipe Salomão, 19/03/2020) Ante o exposto, AFASTO os pedidos de dobra acionária. Em suma, temos os seguintes critérios d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2435 1663 sobre fatura de energia elétricaPresentes os requisitos para admissão do incidente Repetição de processos envolvendo a mesma controvérsia de direito Risco evidenciado de ofensa à isonomia e à segurança jurídicaAusente afetação de recurso para definição de tese sobre a questão nos Tribunais Superi