Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1275 a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo legal que alterou a alíquota da contribuição previdenciária aos militares inativos, a contribuição previdenciária da parte autora deverá ocorrer como previsto antes da vigência da Lei 13.954/19, ou seja, conforme o artigo 8º, da Lei Complementar Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 1340 na Súmula nº 85 do STJ: A prescrição das prestações anteriores ao período em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta. No caso, o autor se aposentou em 04/03/2020 e propôs a presente ação em 17/09

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 1166 I, da Lei Complementar Estadual nº 731/93, in verbis: Art. 3.º - As vantagens pecuniárias a que se refere o art. 1.º desta lei complementar são as seguintes: I - gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar, de que trata o art. 1.º da Lei n.º 10.291, de 26 de novembr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2371 1438 Processo 1015825-55.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Luis Carlos Vicente da Silva - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos.1. Observo que a ação foi dirigida ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando a parte a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 266 DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Criminal Processo nº 2003805-24.2023.8.26.0000 Relator(a): ZORZI ROCHA Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal DECISÃO MONOCRÁTICA 6ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Habeas Corpus nº: 2003805-24.2023.8.26.0000 Impetrante: kelvin beN bertolla da silva pinheiro Paciente: tiago rodrigues

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2371 1433 PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP) Processo 1015640-17.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luiz Fernando Tiritan - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1. Observo que a ação foi dirigida ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando

Caderno único ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Nº antigo: 0010.14.009019-1 Réu: Fernando Duarte Costa Despacho: Designe-se data para audiência: Continuação. Intimem-se: A(s) Testemunha(s); O(s) réu(s); A DPE, em assistência à vítima; O Advogado Constittuído(a)(s); O Ministério Publico. Requisite-se: Policiais Militares/Testemunhas. Atente-se a Secretaria para manifestação do M.P à fl. 116. Boa Vista/RR, 12/07/16. Maria Aparecida Cury - Juíza de Direito. Advogados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2928 Processo 1013902-30.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Horizons Alto da Lapa - Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 61/63 e diante dos termos da petição de fls. 65 e 68 informando o pagamento do

Poder Executivo ● 31/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

46 - Ano XCIII • NÀ 244 ALAN JOSÉ DE MOURA SILVA FILHO ROMERO HENRIQUE AMARAL FRANÇA HEITOR VITOR CHAVES GALINDO JEREMIAS BATISTA SANTOS NEYMAR FILIPE BARBOZA COELHO ERIVALDO FERREIRA DE MORAIS JUNIOR ANDRÉ TENÓRIO PEREIRA JÚNIOR EDVALDO FERREIRA DE BRITO JÚNIOR LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE SANTOS WILAMAN FERNANDES DE SOUZA ÍTALO GOMES DA SILVA EDUARDO ALEXANDRE BARBOSA TUYANI PATRÍCIA OLIVEIRA LIRA CÍCERO JOSÉ DA SILVA IARA MARIA DA SILVA BRITO JACKSON RÓBSON DE LIMA MARIA CLAUDIA SANT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004245-16.2016.403.6130 - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO(SP116579B - CATIA STELLIO SASHIDA) X NELCINO MOREIRA DA SILVA JUNIOR Tendo em vista o retorno do mandado de penhora negativo, intime-se o Conselho-Exequente para requerer o que entender de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, dispensada a permanência em Secretaria pelo prazo previsto no parágrafo 2