Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1896 Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo firmou o seguinte posicionamento: Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Custas A habilitação de legitimados para liquidar e executar a sentença de procedência não constitui nova ação, mas fase da ação coletiva Desnecessidade de recolhimento de taxa judic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1258 2128 restante em 06 parcelas mensais, com os acréscimos legais (art. 745-A CPC). A parte exeqüente, caso tenha advogado(a) constituído(a), será intimada da audiência na pessoa do(a) respectivo advogado(a), por publicação no Diário da Justiça Eletrônico. 2 - Não sendo efetuado pagamento, expeça-se mandado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 952 1974 e Mediação de Sertãozinho. (SSRJ). - ADV JOSÉ PAULO RAVÁSIO JÚNIOR OAB/SP 200455 597.01.2011.003456-2/000000-000 - nº ordem 695/2011 - Execução de Título Extrajudicial - HAMILTON LUIS MUNHOL X MGA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA INDUSTRIAL - CONCLUSÃO Aos 5 de maio de 2011, faço conclusão destes autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1033 1966 a dizer se está de acordo com a penhora e seu valor. 4 - Se não for(em) encontrado(a) o(a) devedor(a) ou bens penhoráveis, intime-se o(a) exeqüente para, no prazo de 60 dias, manifestar-se nos autos, indicando o endereço do(a) devedor ou bem de sua propriedade passível de penhora, sob pena de, não o f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1095 1954 autorizado a intimar o(a) exeqüente a dizer se está de acordo com a penhora e seu valor. 4 - Se não for(em) encontrado(a) o(a) devedor(a) ou bens penhoráveis, intime-se o(a) exeqüente para, no prazo de 60 dias, manifestar-se nos autos, indicando o endereço do(a) devedor ou bem de sua propriedade passí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1095 1974 da audiência na pessoa do(a) respectivo advogado(a), por publicação no Diário da Justiça Eletrônico. 2 - Não sendo efetuado pagamento, expeça-se mandado de penhora, o quanto baste para a satisfação do crédito, devendo o oficial de justiça proceder de imediato a penhora e avaliação do bem, lavra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2657 o qual deverá ser apresentado por advogado, sendo que a parte não beneficiária da Justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção e independentemente de intimação, efetuar o preparo e comprová-lo nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3012 à soma das seguintes parcelas, conforme art. 4º, incisos I e II, §1º e §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015, c/c o art. 42 e 54 da Lei nº 9.099/95 e art. 698 das NSCGJ: I) 1% sobre o valor da causa (custas iniciais) ou o valor mínimo correspondente a 5 UFESPs (o que f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2695 valores e sistemática estão previstos na Deliberação CSDP nº 92/2008. Sendo o caso,oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva para pagamento dos honorários, encaminhando o ofício via e-mail. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo estab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2557 incidente da desconsideração (modalidade de intervenção de terceiro no novo CPC) aplicável em sede de juizados, ao passo que o artigo 10 deste instituto veda qualquer modalidade de intervenção de terceiros. Ocorre que estaríamos diante de uma antinomia de segundo grau, ou seja, uma norma geral poster