Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 estabeleça o marco da última prisão do paciente (07.11.2016), como data base para progressão de regime. Documentos às fls. 07/28. É o relatório. Decido. As questões decididas em sede executória devem ser combatidas por meio de agravo em execução (art. 197 da Lei de Execuções Penais), não podendo o habeas corpus ser utilizado como sucedâneo do recurso própr

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 VITIMA : DALVA CORREA DE LIMA SAMANTHA PAULA DA SILVA INDICIADO : LUIS FELIPE DUARTE CORDEIRO DE BRITO ADV IND : 12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA 25694 GO - CESAR JOSE CLARO DESPACHO : AUTOS N 1173/14 - (201403557025) DESPACHO: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 91, NOMEIO PARA ATUAR NESTES AUTOS NA DEFESA DO ACUSADO LUIS FELIPE DUARTE CORDEIRO DE BRITO O DEFEN

Seção I ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 RELATOR 1 APELANTE(S) : DES. IVO FAVARO : LUIS FELIPE DUARTE CORDEIRO DE BRITO ADV(S) : 42500/GO -LEONARDO MENOSSI HISBEK 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: TENDO A DEFESA DE LUIS FELIPE DUARTE CORDEIRO DE BRITO PROTE TADO POR OFERECER RAZOES RECURSAIS NESTA INSTANCIA (ART.600, § 4º, CPP) (FLS. 211/212), ABRA-SE-LHE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL (A

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 NR. PROTOCOLO : 31343-89.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 156 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : LUIS FELIPE DUARTE CORDEIRO DE BRITO ADV ACUS : 42500 GO - LEONARDO MENOSSI HISBEK DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTIT

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ADV ACUS : 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO DESPACHO : AUTOS N 1193/15 (201502661319) DESPACHO: DIANTE DO CONTIDO NA CER TIDAO NO VERSO DA FL. RETRO, EXPECA-SE ORDEM INTIMATORIA DE SENTE NCA PARA O ENDERECO INFORMADO A FL. 100, QUAL SEJA: RUA SC 23, QD . 38, LT. 23, SAO CARLOS, GOIANIA-GO. CUMPRA-SE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIR

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 ADV IND : 42500 GO - LEONARDO MENOSSI HISBEK DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, CONSIDERAN DO A NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS MOLDE S DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO, A PRISAO P REVENTIVA DE LUIS FELIPE DUARTE CORDEIRO DE BRITO, JA QUALIFICADO , DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PR

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WELLINGTON EDSON ALVES DO NASCIMENTO ACUSADO : JEFFERSON DE JESUS SOUZA ADV ACUS : 6886 GO - MONICA MOURA RASSI DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINT A A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I, DO CODIGO PENAL E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, TOMANDO-S E AS CAUTELAS DE PRAX

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II JUIZ DE DIREITO Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 355702-98.2014.8.09.0175 : 1173 : FLAGRANTE/INQUERITO : DALVA CORREA DE LIMA SAMANTHA PAULA DA SILVA INDICIADO : LUIS FELIPE DUARTE CORDEIRO DE BRITO ADV IND : 42500 GO - LEONARDO MENOSSI HISBEK DESPACHO : AUTOS N 1173/14 (201403557025) DESPACHO: TENDO SIDO CONFIRMADA, A PENA

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 FINALMENTE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 70, CAPUT, DO CODIG O PENAL BRASILEIRO - CONCURSO FORMAL - PROCEDO O AUMENTO DA MAIOR PENA APLICADA (SEIS ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS) EM 1/6 (UM SE XTO), OU SEJA, 01 (UM) ANO E 13 (TREZE) DIAS, TOTALIZANDO 07 (SET E) ANOS, 03 (TRES) MESES E 03 (TRES) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TOR NO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS A

Seção I ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DR(A FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA SUBTITUTO DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA 1 APELANTE(S) : MURILO RAMOS ADV(S) : 82595P/GO -ORIOVAL CANDIDO LEAO 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 49 - APELACAO CRIMINAL PROCESSO : 338072-29.2014.8.09.0175(201493380729) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES