Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1245 da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2. Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3419 3015 Recursal. Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS ROSA (OAB 347859/SP) Processo 1001618-83.2021.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José Cláudio Araújo - Concessionária da Rodovia Mg-050 S.a. - Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos, porém o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2987 do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Nada impede, porém, que após a formação do contraditório as partes celebrem um acordo. Cite-se a parte ré para contestar o feito n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1870 da audiência virtual, deverá ser intimado para comparecer no fórum, realizando-se audiência mista. Determino, ainda, que dez dias antes da audiência, seja verificado se houve transferência dos policiais arrolados como testemunhas, e em caso positivo, deverá ser efetuada nova requisição e gerado link,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1886 e lavrado o presente termo, o qual, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,________, (Deivide Christiano dos Santos) Escrevente Técnico Judiciário, digitei. MMª. Juíza:Promotor: Defensora:Réu: - ADV: CAROLINE JANK PRADO (OAB 437056/SP) Processo 1500302-94.2021.8.26.0623 - Procedimento Es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3569 979 a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art.

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2712 530 ADV: FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA (OAB 39389/CE) - Processo 0268404-45.2021.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - REQUERENTE: Luis Felipe Silva de Oliveira - Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 8º, caput e 51, inciso III, ambos da Lei n. 9.099/1995, art. 485, IV, do CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2553 Processo 1000942-37.2022.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdomiro da Silva - Vistos. Manifeste-se o requerente, em cinco dias, acerca da não localização do requerido, conforme aviso de recebimento de fl. 100. Int. - ADV: SABRINA APA

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2819 806 ainda possa existir em desfavor do acusado neste processo, promova-se as devidas baixas no BNMP com o recolhimento do respectivo mandado. Determino ainda que seja oficiado ao Comando da Polícia Militar de forma que se faça constar advertência em face do PM Jório Dhauster Vieira Lima, haja vista que o mesmo não se colocou em condições de participar da audiência para o qual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3549 736 seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (méd